Blog Direito Digital
Serasa é condenada a indenizar consumidor por manter seu telefone em cadastro e descumprir LGPD
O juiz titular da 7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto (SP) condenou a Serasa a pagar R$ 4 mil pelos
Leia MaisAdequação à LGPD: Confira 3 pilares importantes
Existem muitas dúvidas sobre como desenvolver um processo de adequação à LGPD. A principal e mais rotineira delas é se todas as empresas precisam realizar
Leia MaisResolução BCB 81/2021: BACEN altera regras para autorização e prestação de serviços de pagamentos
O Banco Central publicou, no dia 25 de março de 2021, a Resolução BCB 81/2021 que trata dos processos de autorização relacionados ao funcionamento das
Leia MaisResolução 4893 2021 BACEN: Como as Fintechs devem estruturar a sua Política de Segurança Cibernética
A Resolução 4893/2021 do Bacen, publicada em 26 de fevereiro de 2021, define sobre a Política de Segurança Cibernética e sobre os requisitos para a
Leia MaisComissão Europeia publica sua Proposta de Regulação para Inteligência Artificial na Europa
Em 21 de abril de 2021 a Comissão Europeia propôs ao Parlamento Europeu uma atualização das regulações sobre o desenvolvimento e utilização de Inteligência Artificial
Leia MaisGovtechs e a aprovação do Marco Legal das Startups
As Govtechs produzem tecnologias voltadas ao poder público e devem ser pautadas pela transformação digital e soluções desenvolvidas para priorizar a resolução de problemas reais
Leia MaisResolução 86/2021: Banco Central altera regras para Open Banking baseado na LGPD
Através da Resolução 86/2021, o Banco Central altera a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e
Leia MaisProjeto de Lei pode exigir que plataformas paguem pelo compartilhamento de conteúdo jornalístico
O PL 4255/2020 vem na esteira de discussões ao redor do mundo que buscam encontrar um equilíbrio entre o livre compartilhamento de notícias nos ambientes
Leia MaisFalha em segurança expõe 1,7 TB de dados de clientes da Fintech iugu
A iugu, fintech brasileira focada em sistemas de automação e gerenciamento financeiro, teve um vazamento de dados estimado em em 1TB descoberto nesta quarta-feira (7).
Leia MaisBooking recebe multa por atraso em comunicação de incidente
O Booking.com, que possui sede na Holanda, recebeu essa semana uma multa no valor de € 475.000,00 da Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (AP)
Leia MaisResolução BCB 80/2021: Banco Central altera regras para Instituições de Pagamento
O Banco Central publicou no dia 25 de Março de 2021 a RESOLUÇÃO BCB 80/2021, onde disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de
Leia MaisLei do Governo Digital baseada na LGPD é sancionada com vetos
A Lei n° 14.129/2021 que amplia serviços do governo pela internet, conhecida como Lei do Governo Digital, foi sancionada nesta segunda-feira, 29, com oito vetos.
Leia Mais