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Resolução 74/2021 e IN 114/2021: Transferência de informações do setor público para o Banco Central

No dia 23 de fevereiro de 2021, o Banco Central publicou a Resolução 74/2021, estabelecendo em seu artigo 1º que as instituições financeiras e demais

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TJ-DF condena Serasa por comercialização de dados pessoais

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Resolução 105/2021 define novo Regulamento para STR – Sistema de Transferência de Reservas e Contas

No dia 09 de junho, o Banco Central publicou a Resolução 105/2021 que, por meio de seu Regulamento Anexo, disciplina o funcionamento do Sistema de

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ANPD e NIC.br realizam acordo e lançam cartilha de segurança para internet

Neste texto, vamos explorar sobre o Acordo de Cooperação entre NIC.br e ANPD e os fascículos da Cartilha de Segurança para Internet, documento fruto da

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Vesting & Cliff: O que são e como essas cláusulas protegem sua empresa

Nesse artigo, vamos abordar sobre duas cláusulas comumente presentes em instrumentos jurídicos para empresas (Plano de Compra de Ações ou Contratos de Opção de Compras

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Contrato de Mútuo Conversível: Entenda uma das formas que a sua startup pode receber investimento

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Comissão Europeia anuncia novas decisões para proteção de dados no Reino Unido

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