Termo de Uso e Política de Privacidade

Estes Termos de Uso (“Termos”) tem por finalidade explicitar as regras e condições que irão orientar a utilização dos serviços oferecidos pela BRANDÃO DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica regularmente registrada na OAB/SP sob o nº 27.842 situada no endereço Rua Antonio Lapa, 280, Cambuí, na cidade de Campinas-SP, em sua página de internet (“Website”) localizada no endereço eletrônico www.blconsultoriadigital.com.br.

A utilização do site ou de conteúdos nele expostos sujeita o usuário à observância e respeito às condições abaixo expostas.

Em caso de dúvidas, solicitações ou outras informações, o USUÁRIO pode contatar o BL Consultoria e Advocacia Digital pelo telefone (19) 99702-6969 ou por e-mail: contato@blconsultoriadigital.com.br.

 


ÍNDICE

  1. Descrição do serviço

  2. Links externos

  3. Direito Autoral

  4. Da Segurança

  5. Política de Privacidade

  6. Política de cookies

  7. Do consentimento

  8. Alterações deste documento e plataforma


 

Descrição do serviço

O Website do  BL Consultoria e Advocacia Digital tem por objetivo apresentar para os seus clientes, e ao público em geral, informações institucionais sobre o escritório de advocacia, bem como acesso ao conteúdo de informação jurídica por este produzido.

Comunicação e agendamento de reuniões online

Por meio deste canal também é possível que os interessados tenham acesso aos dados de contato deste escritório, bem como entrem em contato por meio do formulário disponibilizado.

Caso o usuário opte por utilizar o serviço de agendamento de reuniões online, informamos que é utilizado o serviço de plataforma de agendamentos denominada YouCanBookMe (https://youcanbook.me). No ato do agendamento, serão solicitados dados como nome completo, e-mail e número de celular. Ressalta-se que, no momento do preenchimento de qualquer formulário contido naquele Website, o único responsável pela precisão dos dados informados é o usuário. Para maiores informações, indicamos a leitura da Política de Privacidade da própria platafoma (https://youcanbook.me/privacy/).

O usuário dispõe, adicionalmente, da opção de entrar em contato com o escritório a partir da plataforma do Whatsapp / Whatsapp Web. Caso o usuário opte por utilizar o serviço de comunicação via Whatsapp / Whatsapp Web, este deve ser realizado a partir da conta de acesso própria vinculado ao seu número de telefone. Ressalta-se que o único responsável pela precisão dos dados informados é o usuário. Para maiores informações, indicamos a leitura da Política de Privacidade da própria platafoma (https://www.whatsapp.com/legal?eea=0#privacy-policy).

Newsletter

Ademais, de forma opcional, o usuário pode utilizar o serviço de recebimento periódico de conteúdo institucional via e-mail (Newsletter), através de prévio cadastro na plataforma, podendo, a qualquer tempo, revogar tal autorização, mediante descadastramento junto ao sistema. O conteúdo compartilhado refere-se aos campos de atuação e prestação de serviço do escritório, os quais englobam: Direito Digital, Compliance, Proteção de Dados, Segurança da Informação, Criptoeconomia e Blockchain, dentre outros.

Destaca-se que o sistema de gerenciamento dos referidos e-mails será por meio de plataforma de terceiros, de forma que o nome e endereço de e-mail do usuário serão repassados para tal empresa. Este e-mail informacional poderá conter links para Websites e plataformas externos, gerenciados por terceiros, os quais são os únicos responsáveis pelo conteúdo divulgado.

Ressalta-se que, no momento do preenchimento de qualquer formulário contido neste Website, o único responsável pela precisão dos dados informados é o usuário.

Disponibilidade do Website

O escritório se esforça para manter a disponibilidade contínua e permanente deste Website ao público, porém não se pode garantir o funcionamento da plataforma por tempo integral, especialmente quanto a fatos de motivo de força maior, problemas técnicos e/ou interferências de terceiros não autorizados (tais como atos ilícitos). Assim, na hipótese de interrupções ou oscilações no sistema, serão tomadas todas as medidas razoáveis para a resolução da falha no menor tempo possível.

 

Direito Autoral

Todos os materiais expostos neste Website (textos, logotipos, imagens, animações, ilustrações, etc.) estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e têm seus direitos de exploração reservados. Ao utilizar este Website, o usuário concorda expressamente em respeitar tais direitos, abstendo-se de qualquer uso não autorizado do referido material.

Ademais, os conteúdos disponibilizados no Website possuem a finalidade de otimizar o relacionamento com seus clientes e apresentar conteúdos sobre Direito Digital, Compliance e Criptoeconomia a quem se interessar. Tais conteúdos podem ser (mas não se limitando a estes): artigos, manuais, e-books, textos, frases, obras artísticas, matérias veiculadas na imprensa, imagens e arquivos de som resguardados pelos direitos de propriedade intelectual. Ainda, tais conteúdos podem ser disponibilizados diretamente neste Website ou na plataforma de terceiros referidos neste (tais como: Twitter, Facebook, LinkedIN e Instagram). Ainda, reservamo-nos ao direito de correção do conteúdo disponibilizado tanto quanto ao conteúdo quanto por erros gramaticais e de digitação.

Destaca-se que, sob nenhuma circunstância, os usuários adquirem quaisquer direitos sobre estes materiais produzidos pela equipe do escritório,sendo permitido, apenas, fazer arquivo pessoal do conteúdo disponibilizado, salvo se expressamente autorizada (por escrito) sua utilização para outros fins.

Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de dados e conteúdo publicados no Website, a exemplo, mas não se restringindo, às informações, textos, gráficos, marcas, obras e imagens.

 

Da Segurança

O BL Consultoria e Advocacia Digital se compromete em adotar todas as medidas de segurança necessárias para resguardar as informações de seus usuários. Contudo, é dever do usuário zelar pela sua própria segurança, pela segurança de suas informações e pela sua privacidade, atentando-se ao tipo de informação que é disponibilizada no website, bem como demais precauções de segurança digital em seu próprio dispositivo de acesso.

Sobre o sigilo das comunicações

Salvo autorização por escrito, é vedado ao usuário repassar ou compartilhar qualquer tipo comunicação que tenha ocorrido entre o usuário e o escritório BL Consultoria e Advocacia Digital, seja por meio de texto/mensagens ou áudios (por meio digital e/ou físico), sob pena de violação de sigilo de correspondência e/ou violação de sigilo profissional entre advogados e clientes. Fica o usuário ciente que na hipótese de não cumprir o aqui estabelecido, estará sujeito a sanções previstas na legislação penal e cível aplicável, incluindo reparação de danos materiais e morais.

Ressalta-se que, na hipótese de haver algum incidente de segurança relativos a este Website ou a dados de usuários cadastrados por meio deste, que possam gerar algum tipo de prejuízo ou dano, poderão ser publicados avisos no próprio Website e/ou envio de e-mail aos usuários afetados, nos termos da Lei.

Política de Cookies

Este Website não utiliza de cookies para coletar informações pessoais ou de navegação. Os provedores poderão, contudo, coletar dados genéricos e não personalizáveis com finalidades estatísticas.

Política de Privacidade

Do fornecimento e processamento de dados

Este Website não coleta dados pessoais do usuário que permitam sua identificação de forma automatizada, durante a sua utilização. Os únicos dados pessoais coletados serão os fornecidos de forma voluntária e opcional pelo usuário, na hipótese de haver o preenchimento dos  formulários disponibilizados no Website. Os dados eventualmente fornecidos serão encaminhados por meio de e-mail para a equipe do escritório, a qual retornará a solicitação o mais breve possível (salvo em caso de falhas técnicas).

Em caso de o usuário optar por preencher os formulários disponibilizados neste Website, poderão ser processados os seguintes dados: nome completo, endereço eletrônico de e-mail, número de telefone (com DDD) e demais informações que serão disponibilizadas de forma voluntária pelo usuário (no campo “mensagem”). Ademais, no momento da aceitação deste Termo de Uso e Política de Privacidade (“click na caixa” sinalizada para tanto), serão obtidas informações referentes a data, hora e número de IP (Internet Protocol) do usuário, para fins de registro do consentimento.

Os dados fornecidos por meio do formulário não serão repassados a terceiros, salvo mediante autorização e/ou solicitação expressa do usuário. Ademais, serão tomadas medidas de segurança com o intuito de proteger os dados armazenados.

De forma opcional, mediante prévio cadastro e consentimento, o usuário poderá receber e-mails institucionais informativos (newsletters) deste escritório de advocacia, podendo, a qualquer tempo, revogar tal autorização, mediante descadastramento junto ao sistema. Para tanto, é indispensável que o usuário forneça dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados. Ademais, compete ao usuário a devida configuração de seu sistema “anti-spam”, a fim de se evitar perda e/ou não acesso ao conteúdo disponibilizado.

Da disponibilização de dados para terceiros

Destaca-se que o sistema de gerenciamento de envio de e-mails institucionais (Newsletters) será por meio de plataforma de terceiros, denominada MAILCHIMP (https://mailchimp.com/), de forma que o nome e endereço de e-mail do usuário serão repassados para tal empresa. Para maiores informações sobre a Política de Privacidade desta plataforma, o usuário deverá consultar o Website da empresa (https://mailchimp.com/legal/).

Do prazo de processamento dos dados

Os dados fornecidos pelo usuário serão armazenados pelo tempo necessário até o cumprimento de seu objetivo, bem como nos prazos previstos em Lei. Salienta-se que os dados pessoais fornecidos pelo usuário poderão ser excluídos no prazo de 06 (seis) meses a contar do final do relacionamento entre as partes.

Dos direitos do usuários

Nos termos do art. 18 da Lei n. 13.709/2018 (com vigência a partir de 16 de Agosto de 2020), poderá o usuário exercer seus direitos de: I- confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.708/2018; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; mediante envio de mensagem eletrônica para o e-mail: contato@blconsultoriadigital.com.br.

Do prazo de processamento dos dados

A duração do armazenamento e tratamento dos dados aqui referidos é por prazo indeterminado e será mantida enquanto não houver revogação do consentimento dado por parte do USUÁRIO ou quando assim for solicitado por meio de determinação judicial ou extrajudicial, quando cabível, bem como enquanto durar as operações e registros legais da BL Consultoria Digital, sempre respeitando-se as normas legais aplicáveis.

Do Encarregado de Proteção de Dados

O encarregado da proteção de dados é o profissional encarregado de informar, aconselhar e acompanhar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do RGPD e da Lei de Proteção de Dados Pessoais e das demais disposições de proteção e dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Informamos que nesta plataforma, a encarregado de proteção de dados é Graziela Brandão, que poderá ser contatado pelo e-mail graziela@blconsultoriadigital.com.br.

 

Do consentimento

Ao acessar e utilizar este Website o usuário declara que concorda com os termos contidos neste documento, o qual está disponibilizado de maneira permanente e de fácil acesso. Ademais, caso haja a utilização de algum formulário disponibilizado no Website, o usuário deverá marca a opção de “Li e concordo”, devidamente identificada. Nesta hipótese será gerado um “log” (arquivo digital), vinculado as informações preenchidas, contendo os seguintes dados do usuário: IP, User ID, Versão do Documento, Data e hora.

Alterações deste documento e plataforma

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade podem ser revistos e/ou atualizados a qualquer momento. Este documento sempre estará disponível para consulta neste Website, por meio de livre e fácil acesso.

Reservamo-nos ao direito de promover aprimoramentos e atualizações que podem alterar sua estrutura ou layout, conforme nossa conveniência e necessidade.

Em caso de dúvidas, sugestões e/ou qualquer outro tipo de contato quanto a este documento, o usuário deverá enviar mensagem para o endereço de e-mail contato@blconsultoriadigital.com.br.

Última atualização: Janeiro/2020

Versão: TUBL01/2020