Blog Direito Digital

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ANPD e NIC.br realizam acordo e lançam cartilha de segurança para internet

Neste texto vamos explorar sobre o Acordo de Cooperação entre NIC.br e ANPD e os fascículos que foram publicados da cartilha de segurança para internet,

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Contratos e Instrumentos Jurídicos

Vesting e Cliff: O que são e como essas cláusulas podem proteger a startup

Nesse artigo, vamos abordar sobre duas cláusulas comumente presentes em Contratos de Opção de Compra de Startups (ou também conhecido como Contrato de Stock Options):

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Farmácias suspendem coleta de dados sensíveis após questionamentos do IDEC e Procon-SP

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TJ-SP condena empresa e aplica multa com base na LGPD

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Conheça as SCCs: cláusulas contratuais para transferência internacional de dados na Europa

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RESOLUÇÃO 36/2021 COAF: Regulamentação sobre Lei de Lavagem de Dinheiro para entidades supervisionadas

Em março de 2021, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) publicou a Resolução 36/2021, a qual tem por objetivo disciplinar a lei 9.613/98

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