Intimação de DPO pela ANPD reforça o fortalecimento da fiscalização da LGPD
A recente intimação de um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
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A governança de dados para condomínios é essencial para garantir que a coleta e o tratamento de informações pessoais ocorram em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A publicação da Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina estabelece
Agora, a LGPD e o GDPR oferecem níveis de proteção essencialmente equivalentes. Trata-se de uma decisão histórica de adequação mútua em proteção de dados, que reconhece a equivalência entre os seus marcos legais.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu mais um passo
Atualização nas taxas de registro de marca e software em 2025
A Inteligência Artificial (IA) se consolidou como uma das maiores aliadas da
Empresas inovam, consumidores compartilham informações e os dados se tornaram o novo
O ECA Digital complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), trazendo uma camada específica para o universo digital.
No atual cenário empresarial, a gestão de terceiros tornou-se um dos pontos
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