Na última terça-feira, 31, a Câmara dos Deputados aprovou, por 439 votos a 1 no primeiro turno e por 436 votos a 4 no segundo turno, a Proposta de Emenda… Continue a ler »PEC que inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental é aprovada na Câmara
Nesta segunda-feira, 30 de Agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma Consulta Pública sobre a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709,… Continue a ler »LGPD para pequenas empresas, startups e empresas sem fins lucrativos: ANPD abre consulta pública sobre aplicação da Lei
No dia 11 de Agosto, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara aprovou o parecer substitutivo do Projeto de Lei 3.420/2019, que altera o critério… Continue a ler »Multa da LGPD em dobro para casos de reincidência por vazamento de dados avança na Câmara: Entenda
Durante essa semana, vários líderes empresariais do setor de tecnologia e seguros se comprometeram a investir bilhões de dólares para fortalecer os esforços de cibersegurança. O compromisso foi estabelecido em… Continue a ler »Big Techs devem investir bilhões em cibersegurança
Após uma falha de segurança nos sistemas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diversos dados de candidatos cadastrados no sistema da instituição ficaram vulneráveis. Além dos candidatos, ex-alunos e funcionários também… Continue a ler »Falha de segurança expõe dados de funcionários e ex-alunos de centro de ensino
Uma Instituição de Ensino foi condenada, no Rio Grande do Sul, por infração à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ao pagamento de danos morais por envio de mensagens… Continue a ler »Instituição de Ensino é condenada por infração à LGPD
A empresa Serasa Experian foi condenada, pela 5ª vara Cível de Brasília/DF, a encerrar a comercialização de dados pessoais dos titulares por meio dos produtos Lista Online e Prospecção de… Continue a ler »TJ-DF condena Serasa por comercialização de dados pessoais
ANPD e NIC.br realizam acordo e lançam cartilha de segurança para internet
As farmácias Droga Raia e Drogasil, do grupo RD, pararam de pedir biometria para liberação de descontos em suas lojas nas últimas semanas. Tal medida veio após debates sobre privacidade… Continue a ler »Farmácias suspendem coleta de dados sensíveis após questionamentos do IDEC e Procon-SP
O TJ-SP condenou uma empresa e fixou multa com base na LGPD de acordo com os danos causados pela empresa ao cliente. Em julgado proferido pela 26ª Câmara de Direito… Continue a ler »TJ-SP condena empresa e aplica multa com base na LGPD
