Autarquia Federal e Secretaria de Educação recebem sanções da ANPD
5 de fevereiro de 2024
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A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) emitiu decisões sancionatórias, publicadas
Nova Lei da Igualdade Salarial e LGPD: o quanto a sua empresa já está adequada?
2 de fevereiro de 2024
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Em 3 de julho de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.611/2023, popularmente conhecida como Lei da Igualdade Salarial, visando promover de maneira mais transparente a equidade salarial entre homens e mulheres.
Semana da Privacidade de Dados: ANPD realiza novas ações
1 de fevereiro de 2024
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O Dia Internacional da Privacidade de Dados, celebrado em 28 de janeiro, foi marcado por iniciativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), visando conscientizar sobre a importância da privacidade e promover a proteção de dados pessoais.
ANPD realiza análise da LGPD e aponta direções regulatórias para 2024
21 de dezembro de 2023
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Evento promovido pela Amcham, neste mês de dezembro, teve a Lei Geral
Qual o prazo para atualização do Mapeamento de Dados de acordo com a LGPD?
15 de dezembro de 2023
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No dinâmico mundo do Direito Digital, a adequação à Lei Geral de
Fiscalização ANPD: Uma retrospectiva sobre as sanções aplicadas em 2023
14 de dezembro de 2023
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Em meio a um contexto de crescente conscientização sobre a importância da
Projeto de lei americano propõe medidas para proteção de dados genéticos
11 de dezembro de 2023
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Uma proposta restritiva de um legislador profissional do Sul do estado do
Cláusula LGPD no Contrato de Estágio: 10 passos para a adequação
21 de novembro de 2023
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No ambiente de estágio, onde o intercâmbio de informações muitas vezes é essencial, a inclusão de uma cláusula LGPD no contrato de estágio assume um papel central na preservação da privacidade e na conformidade com a legislação vigente.
Banco assume responsabilidade por vazamento de dados que facilitou o ‘golpe do boleto’ contra cliente
10 de novembro de 2023
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que as instituições financeiras são responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas do consumidor relacionadas a operações e serviços bancários.
Compartilhamento de Dados Pessoais de Funcionários entre Empresa e Sindicatos: Como agir em conformidade com a LGPD?
8 de novembro de 2023
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No cenário atual, marcado pela crescente preocupação com a privacidade e a proteção de dados pessoais, o setor de Recursos Humanos (RH) das empresas enfrenta um novo desafio: o compartilhamento de dados de funcionários com sindicatos.
