Advogado para Fintech

O nome Fintech consiste na junção de “Financial” e “Technology”, e, basicamente, são startups que unem soluções tecnológicas com questões financeiras.

Em um mercado como o brasileiro, marcado pela burocracia, pelas altas taxas cobradas pelos bancos tradicionais e por uma grande dificuldade no acesso aos serviços financeiros por uma parcela considerável da população, as Fintechs propõem modelos de negócios simplificados, com menos custos do que os bancos e refletem em serviços mais baratos para os consumidores, bem como com a praticidade e a inovação por meio de aplicativos e serviços digitais.

Assessoria e Consultoria Jurídica para Fintechs

O BL Consultoria e Advocacia Digital, por meio de seus advogados especialistas em Fintechs, oferece às Fintechs um conjunto de serviços personalizados para cada modelo de negócio visando a conformidade com a legislação setorial aplicável.

Atuamos desde a Análise Regulatória, execução de Auditorias, definição e implementação de procedimentos de controle interno e processos de análise e prevenção ao risco de fraude, além do desenvolvimento de Manuais e Políticas de Compliance financeiro (PLD-FT) e Digital.

 

Programas de Compliance para Fintechs

A palavra Compliance tem origem na língua inglesa (to comply), que significa cumprimento ou estar em conformidade.  As normas de Compliance dizem respeito tanto às leis nacionais e internacionais quanto às regras de conduta, políticas governamentais, políticas corporativas, padrões de mercado e demais determinações que exigem adequação por parte de empresas e corporações objetivando a transparência e evitando os riscos oriundos de práticas ilícitas.

Desta forma, assessoramos juridicamente diretores, compliance officers e comitês de auditoria na formulação de políticas de compliance, auxiliando na sua implementação, através de treinamentos in company sobre boas práticas e cultura de integridade.

Além disso, conduzimos avaliações e análises de riscos visando o estabelecimento de um Programa de Compliance adequado à realidade de cada empresa, auxiliando na busca do cumprimento das principais normas e regulações anticorrupção (AML) , de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLDFT), de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entre outros,  dos principais órgãos reguladores.

A seguir, confira alguns exemplos de Programas de Compliance que atuamos na sua implementação segmentados por área:

Serviços Jurídicos e Governança Corporativa para Fintechs

Confira alguns serviços jurídicos que nossos advogados especialistas em Compliance para Fintechs realizam no âmbito da Governança Corporativa.

Pareceres

Trata-se da análise acerca da efetividade e conformidade dos procedimentos de controles internos implementados pela empresa para atendimento à norma vigente. 

Trata-se de avaliação e análise da efetividade dos  procedimentos identificação e monitoramento de clientes considerados Pessoas Expostas Politicamente com intuito de mitigar riscos operacionais e financeiros.

Trata-se da análise e recomendações práticas para a conformidade das operações empresariais envolvendo criptoativos. 

Trata-se de análise e avaliação do procedimento relacionado à transferência de dados pessoais entre empresas e/ou países com a finalidade de adequar a operação aos requisitos das legislações de proteção de dados pessoais. 

Assessoria Jurídica

Trata-se de assessoria jurídica focada no trabalho conjunto com empresas e instituições objetivando a implementação de indicadores de risco e processos de monitoramento.

Incidentes referem-se a situações que comprometem a operação e funcionamento da empresa. Assim, atuamos para desenvolver um Plano de Respostas a Incidentes de maneira preventiva.

Quando a empresa é afetada por uma situação que a impede de seguir com a sua operação momentaneamente, ações para a continuidade do negócio precisam ser postas em prática. Assim, atuamos na elaboração de um Plano de Continuidade de Negócios de maneira preventiva. 

A partir da vigência da LGPD, os titulares de dados pessoais que disponibilizam informações para empresas e entes públicos possuem alguns direitos relativo ao tratamento de seus dados. Desta forma, a nossa atuação possui o objetivo de auxiliar na implementação de processos e procedimentos para o cumprimento da LGPD. 

Trata-se do processo de apuração, análise e registro de todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizados por uma empresa. Atuamos na coleta, análise, recomendações e disponibilização do Relatório de Atividades de Tratamento de Dados Pessoais. 

O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais é um documento de suma importância para demonstração das boas práticas implementadas pela empresa com objetivo de mitigar riscos à privacidade. Nossa atuação se dá desde a coleta de informações, análise de procedimentos recomendações preventivas e disponibilização do DPIA.

Trabalhamos junto com as Fintechs fornecendo Assessoria Jurídica para que a empresa esteja em conformidade com as regulamentações estabelecidas pelo BACEN e CVM.  Atuamos junto a empresas e Fintechs para estabelecer e monitorar procedimentos objetivando o cumprimento da norma. 

Instrumentos Jurídicos

Trata-se de Política Corporativa que visa a prevenção de potenciais riscos
de envolvimento com corrupção e lavagem de dinheiro, a fim de reiterar o compromisso
pela transparência da origem dos recursos, em sintonia com a Instrução CVM 463, que
altera a Instrução CVM nº 301, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.613, nos Decretos
nº 5.640 e nº 5.687, na Deliberação Coremec nº 2, e na Resolução COAF nº 016, dispõe
acerca dos procedimentos a serem observados para o acompanhamento de operações realizadas por pessoas politicamente expostas.

A Política de KYC torna-se essencial para que as empresas possam realizar a identificação dos clientes, assim como entender qual a natureza das suas atividades, detectar padrões que sejam considerados suspeitos ou que possam ser fraudulentos, garantir a legitimidade da fonte de renda, além de interromper possíveis ações fraudulentas antes de sua consumação.

 

A Política tem como objetivo orientar todos os colaboradores, conscientizando-os da importância da sua atuação dentro dos princípios éticos e de conduta estabelecidos pela empresa, bem como para evitar que a instituição seja ou venha a ser usada em fraudes de qualquer
natureza e em especial em práticas ilícitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

O Manual de Controles Internos tem por objetivo estabelecer regras, procedimentos e descrição dos controles a serem observados como parâmetros para o funcionamento dos sistemas de Controles Internos e Compliance da empresa, e que são adotados visando a contínua busca pelos mais altos padrões éticos, de transparência e de eficiência em seu sistema de controles.

A Política Corporativa de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Ocultação de Bens, Direitos e Valores  visa definir as diretrizes, regras e procedimentos que devem ser observados por todos os funcionário, sócios e agentes autônomos de investimentos, correspondentes bancários, de câmbio, prestadores de serviços e fornecedores empresa com o objetivo de promover a adequação das atividades operacionais com as exigências legais e regulamentares, assim como melhores práticas internacionais pertinentes ao crime de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Ocultação de Bens, Direitos
e Valores (PLD/CFT/OBDV).

Definir as diretrizes que nortearão as normas e padrões que tratam da proteção da informação, abrangendo sua geração, utilização, armazenamento, distribuição,
confidencialidade, disponibilidade e integridade, independentemente do meio em que ela esteja contida.

A Política de Privacidade e Governança de Dados Pessoais apresenta os princípios de proteção de dados pessoais adotados pela empresa em observância aos preceitos da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

código de conduta ética é um documento que reúne todas as regras a serem seguidas pelos membros de uma organização e até terceiros.

Planos de Assessoria Jurídica para Fintechs

Os planos de assessoria jurídica ajudam as empresas a mapear riscos, viabilizar ideias e criar oportunidade de negócios, com honorários fixos mensais. Plano perfeito para startups, pequenas e médias empresas. 

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