Na última terça-feira (27), a CVM condenou a empresa Iconic e seu responsável a pagar R$ 775.869,86 em multa por ofertar publicamente valores mobiliários sem autorização do órgão. A decisão… Continue a ler »Empresa é multada pela CVM por ICO sem autorização
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) lançou um Código de Autorregulação para o setor de criptomoedas no Brasil. Segundo a Associação, o objetivo do documento é ajudar na criação de… Continue a ler »Código de autorregulação é lançado pela ABCripto
O Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) realiza na próxima quinta-feira (06/08), às 19h, o evento online e gratuito de lançamento do estudo “O Mosaico Legislativo… Continue a ler »Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife realiza evento para discutir PL sobre criptografia
A ConsenSys Inc., que está tentando se transformar em um fornecedor de software de serviço completo para a rede Ethereum, está lançando um serviço automatizado para compliance de tokens. A… Continue a ler »Serviço de compliance para tokens baseados em Ethereum visando Exchanges de criptoativos e DeFi é lançado pela Consensys
O que você verá neste artigo sobre regulação de criptoativos no Brasil: O Bitcoin é o primeiro dinheiro eletrônico que permite que pagamentos online sejam enviados diretamente de uma parte para outra,… Continue a ler »Regulação de Criptoativos: entendimento da CVM
No dia 07 de maio de 2019, foi publicada a Instrução Normativa da RFB que dispõe sobre a obrigatoriedade de reporte de informações relativas às operações realizadas com criptoativos, a… Continue a ler »IN 1888 2019 – Obrigatoriedade de prestação de informações de operações com criptomoedas e criptoativos