CBDC Brasileira: Banco Central divulga diretrizes para a criação de moeda digital

Banco Central divulga diretrizes para a criação de moeda digital
Banco Central divulga diretrizes para a criação de moeda digital

Em Abril, publicamos que o governo brasileiro está estudando a possibilidade da criação de uma moeda digital emitida pelo Banco Central. Na época, Roberto Campos Neto (Presidente do BC), afirmou que o Brasil estava “avançando muito no processo de moeda digital” e que deveríamos “ter notícias em breve”. Nas últimas semanas, foi divulgado uma série de diretrizes liberadas pela instituição com o intuito de possibilitar a criação de uma moeda digital para o Brasil.

Os bancos centrais estão criando as Central Bank Digital Currencies (CBDC) como uma estratégia que vai contra os princípios de descentralização das criptomoedas.

As diretrizes apresentadas pelo BC para o real em formato digital se dividem em três categorias: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas e trazem como destaque a possibilidade do desenvolvimento de modelos inovadores a partir da criação da moeda digital, como: contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável. Além disso, existe a previsão do uso da moeda em pagamentos no varejo, operações online e eventuais operações offline.

Em contraposição às criptomoedas, a moeda digital do BC teria uma emissão e distribuição centralizada, custodiada pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN) e pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), fato justificado pela ideia da moeda ser uma extensão da moeda física.

Além disso, a moeda digital brasileira será desenvolvida com base nas regras determinadas pela legislação vigente, em especial pelas Lei Complementar 105/2001, que define sobre sigilo bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O BC salienta ainda que 

“Quaisquer evoluções que ocorram serão condizentes com a atuação do BC em sua missão de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade”.

COMUNICADO BANCO CENTRAL

As regras preliminares para a criação de uma moeda digital brasileira foram resultado do esforço desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI), originado pela Portaria nº 108.092 em 20 de agosto de 2020.

Cronograma para a criação de moeda digital

Por fim, ainda não foi estabelecido um cronograma de lançamento oficial, pois os planos do BC envolvem “aprofundar a discussão do assunto, incluindo o diálogo com o setor privado”. Além disso, o debate será levado à sociedade, o que “permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.

Conheça as diretrizes para a criação da moeda digital na íntegra.

Fonte: Olhar Digital

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Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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