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PL 1179 2020: Bolsonaro informa que não veta dispositivos e LGPD pode passar a valer em Agosto de 2020
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, informou através das redes sociais que vetou alguns pontos do PL 1179 2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular CVM/SIN 08/20 em Maio de 2020 que esclarece sobre a competência da CVM em companhias
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 27 de Maio de 2020, o julgamento acerca da constitucionalidade de decisões judiciais (ADPF 403 e ADI
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou, no dia 10 de Junho de 2020, a aplicação de uma multa pela realização de oferta pública irregular
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O Facebook só pode ser obrigado a remover conteúdos por ordem judicial se a decisão especificar de forma clara e específica, o link (URL) do
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A ConsenSys Inc., que está tentando se transformar em um fornecedor de software de serviço completo para a rede Ethereum, está lançando um serviço automatizado
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A tecnologia Blockchain vem se popularizando no mercado e no uso dentro do governo. Alguns exemplos de uso da tecnologia e regulamentação já se destacam.
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A IBM anunciou em uma carta enviada ao Congresso dos Estados Unidos, e assinada pelo novo presidente-executivo da companhia, Arvind Krishna, que não oferecerá mais
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Desde 2020, Instituiçẽs financeiras devem se adequar à Instrução CVM 617 que determina procedimentos PLDFT - prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira, dia 4 de Junho, a realização de convenções partidárias virtuais em virtude da pandemia do novo coronavírus
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É fato que cada vez mais os meios educacionais se utilizam de mecanismos tecnológicos, tais como câmeras de videomonitoramento e frequência por biometria, para dar
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O Programa IA2 MCTIC do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) visa apoiar o desenvolvimento de soluções em Inteligência Artificial nas áreas de
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