Blog Direito Digital e Empresarial
PL prevê aumento de pena para estelionato virtual
O Senado vai analisar proposta que estabelece novos tipos de estelionato majorado, com aumento em um terço da pena de prisão para quem cometer o
Leia MaisAgrodados: PL 4123/2020 propõe marco regulatório para dados de atividades agropecuárias
No último dia 7 de agosto, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) protocolou o Projeto de Lei 4123/2020 que define prioridades para a portabilidade, auditoria
Leia MaisPolítica de Privacidade do Nubank é atualizada
A fintech Nubank divulgou na última semana uma atualização em sua política de privacidade. O anúncio, que foi enviado por e-mail aos clientes do Nubank,
Leia MaisPRE/PE pede multa para pré-candidato a prefeito por propaganda eleitoral no WhatsApp
Nesta quinta-feira (20/08), a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) emitiu um parecer opinando pela condenação de Dim Saraiva (MDB), pré-candidato a prefeito de Cabrobó
Leia MaisPernambuco instaura política de proteção de dados pessoais em adaptação à LGPD
No último dia 7 de agosto, o Governo de Pernambuco publicou o Decreto de nº 49.265/2020 que instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados
Leia MaisVotação da MP 959 que pode adiar a LGPD fica para 20 de agosto
A Medida Provisória de nº 959/2020, que prorroga a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), foi retirada da pauta em votação da
Leia MaisEleições 2022: Direito de Resposta em campanha eleitoral pela internet
Candidatos, partidos políticos ou coligações podem solicitar direito de resposta em ofensas ou informações inverídicas publicadas na internet. A partir da década de 80, com
Leia MaisSCD e SEP: Diferenças na estruturação de Sociedade de Crédito Direto e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas
A norma que dispõe sobre SCD (Sociedade de Crédito Direto) e SEP (Sociedade de Empréstimo entre Pessoas) nasce com o intuito de regular as atividades
Leia MaisLei de Inovação de Maceió: Saiba mais sobre a Lei 6.902/2019
Nesse texto, iremos tratar sobre a Lei 6.902/2019, conhecida como “Lei de Inovação de Maceió”, que tem como um de seus objetivos instituir a Política
Leia MaisPortal de antecipação de recebíveis é lançado pelo Governo Federal
O governo federal lança no dia 17 de Agosto um portal de antecipação de recebíveis, canal destinado para empresas que fornecem produtos e serviços para
Leia MaisLGPD em Pauta: Deputados podem decidir sobre a vigência da LGPD amanhã
LGPD em Pauta: A MP 959/2020, que determina o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de
Leia MaisPrograma de Aceleração de Startups do Founder Institute Campinas: últimos dias para inscrição
A Aceleradora de Startups Founder Institute em Campinas está com inscrições abertas para o próximo ciclo de aceleração de startups que estão na fase de
Leia MaisBlog Direito Digital
Fale Conosco
