Direito Digital Eleitoral

LGPD nas Eleições 2022: ANPD e TSE criam guia para agentes de tratamento de dados pessoais

Pensando no período de eleições 2022, a ANPD e o Tribunal Superior Eleitoral publicaram o Guia Orientativo – Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por Agentes de… Continue a ler »LGPD nas Eleições 2022: ANPD e TSE criam guia para agentes de tratamento de dados pessoais

encarregado de dados e partidos politicos

Eleições 2022: Encarregado de Proteção de Dados Pessoais e Partidos Políticos

Uma das novidades estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi a necessidade de nomear o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Com a proximidade das eleições municipais… Continue a ler »Eleições 2022: Encarregado de Proteção de Dados Pessoais e Partidos Políticos

PRE/PE pede multa para pré-candidato a prefeito por propaganda eleitoral no WhatsApp

Nesta quinta-feira (20/08), a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) emitiu um parecer opinando pela condenação de Dim Saraiva (MDB), pré-candidato a prefeito de Cabrobó (município no sertão do estado),… Continue a ler »PRE/PE pede multa para pré-candidato a prefeito por propaganda eleitoral no WhatsApp

Facebook impõe novo protocolo de identificação para veicular anúncios sobre eleições ou política

Segundo informações do portal alemão Statista, que disponibiliza dados coletados por diversos institutos de pesquisa ao redor do mundo, o Facebook teve mais de oito milhões de anunciantes ativos somente… Continue a ler »Facebook impõe novo protocolo de identificação para veicular anúncios sobre eleições ou política

PL das FAKE NEWS PL 2630

Relatório do PL 2630 2020: Pontos de preocupação e atenção do projeto de combate às Fake News

No final da tarde da quarta-feira, 24 de junho, o Senador Angelo Coronel protocolou a versão final de seu relatório ao PL 2630/2020, o “PL das Fake News”, que virá… Continue a ler »Relatório do PL 2630 2020: Pontos de preocupação e atenção do projeto de combate às Fake News