Pensando no período de eleições 2022, a ANPD e o Tribunal Superior Eleitoral publicaram o Guia Orientativo – Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por Agentes de… Continue a ler »LGPD nas Eleições 2022: ANPD e TSE criam guia para agentes de tratamento de dados pessoais
O TSE decidiu modificar o artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019 – que prevê a publicação de dados de filiados a partidos políticos – e atender à Lei Geral… Continue a ler »TSE limita divulgação de dados de filiados a partidos políticos atendendo LGPD
Uma das novidades estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi a necessidade de nomear o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Com a proximidade das eleições municipais… Continue a ler »Eleições 2022: Encarregado de Proteção de Dados Pessoais e Partidos Políticos
Dentre as diversas promessas que surgiram com o crescimento da Internet, uma das mais amplamente discutidas diz respeito ao poder da rede de democratizar o acesso ao conhecimento e consequentemente… Continue a ler »Crimes Eleitorais na Internet
Nesta quinta-feira (20/08), a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) emitiu um parecer opinando pela condenação de Dim Saraiva (MDB), pré-candidato a prefeito de Cabrobó (município no sertão do estado),… Continue a ler »PRE/PE pede multa para pré-candidato a prefeito por propaganda eleitoral no WhatsApp
Candidatos, partidos políticos ou coligações podem solicitar direito de resposta em ofensas ou informações inverídicas publicadas na internet. A partir da década de 80, com a crescente globalização e o… Continue a ler »Eleições 2022: Direito de Resposta em campanha eleitoral pela internet
Segundo informações do portal alemão Statista, que disponibiliza dados coletados por diversos institutos de pesquisa ao redor do mundo, o Facebook teve mais de oito milhões de anunciantes ativos somente… Continue a ler »Facebook impõe novo protocolo de identificação para veicular anúncios sobre eleições ou política
O Senado aprovou o projeto de lei de combate a fake News (PL das Fake News). O PL 2630/2020 propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na… Continue a ler »PL das Fake News é aprovado no Senado e começa a ser discutido no Congresso
No final da tarde da quarta-feira, 24 de junho, o Senador Angelo Coronel protocolou a versão final de seu relatório ao PL 2630/2020, o “PL das Fake News”, que virá… Continue a ler »Relatório do PL 2630 2020: Pontos de preocupação e atenção do projeto de combate às Fake News
O senador Angelo Coronel (PSB-BA), relator do projeto de lei que versa sobre Fake News, protocolou nesta quarta-feira, dia 24 de Junho, o relatório do PL 2630/2020 no Senado Federal… Continue a ler »Relator protocola relatório da PL fake news no Senado
