LGPD nas Eleições 2022: ANPD e TSE criam guia para agentes de tratamento de dados pessoais
12 de janeiro de 2022
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Pensando no período de eleições 2022, a ANPD e o Tribunal Superior
TSE limita divulgação de dados de filiados a partidos políticos atendendo LGPD
24 de agosto de 2021
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O TSE decidiu modificar o artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019
Eleições 2022: Encarregado de Proteção de Dados Pessoais e Partidos Políticos
22 de setembro de 2020
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Uma das novidades estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Crimes Eleitorais na Internet
9 de setembro de 2020
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Dentre as diversas promessas que surgiram com o crescimento da Internet, uma
PRE/PE pede multa para pré-candidato a prefeito por propaganda eleitoral no WhatsApp
21 de agosto de 2020
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Nesta quinta-feira (20/08), a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) emitiu um
Eleições 2022: Direito de Resposta em campanha eleitoral pela internet
18 de agosto de 2020
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Candidatos, partidos políticos ou coligações podem solicitar direito de resposta em ofensas
Facebook impõe novo protocolo de identificação para veicular anúncios sobre eleições ou política
7 de agosto de 2020
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Segundo informações do portal alemão Statista, que disponibiliza dados coletados por diversos
PL das Fake News é aprovado no Senado e começa a ser discutido no Congresso
1 de julho de 2020
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O Senado aprovou o projeto de lei de combate a fake News (PL
Relatório do PL 2630 2020: Pontos de preocupação e atenção do projeto de combate às Fake News
25 de junho de 2020
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No final da tarde da quarta-feira, 24 de junho, o Senador Angelo
Relator protocola relatório da PL fake news no Senado
25 de junho de 2020
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O senador Angelo Coronel (PSB-BA), relator do projeto de lei que versa
