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Senado aprova Marco Legal das Startups com mudanças e projeto volta para a Câmara

Na última quarta-feira (24), o Senado aprovou, com 71 votos favoráveis e nenhum contrário, um projeto de lei com regras e mecanismos de incentivo às

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Receita Federal esclarece como declarar criptomoedas no Imposto de Renda IRPF

A Receita Federal do Brasil, antes de iniciar os prazos da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2021, ainda no ano passado, divulgou avisos

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Formulário LGPD: ANPD lança formulário para comunicar incidentes de segurança de dados pessoais

No último dia 22 de fevereiro, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) disponibilizou, em seu site, formulário de comunicação de incidente de segurança

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KYS e KYP: Conheça as Políticas “Conheça Seu Fornecedor” e “Conheça Seu Parceiro” – Série Políticas K

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Sony sofre derrota na justiça e deve desbloquear PlayStation 5 de usuário

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Projeto propõe o uso de Blockchain para controle de gasto público

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Comissária da SEC pede regulação específica sobre criptomoedas nos Estados Unidos

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Procon notifica operadoras e empresa de segurança digital por suposto vazamento de dados

No último dia 17, o Procon-SP notificou as operadoras de telefonia Vivo, Claro, TIM e Oi, bem como a empresa de segurança digital Psafe para

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Incide ISS ou ICMS sobre licenciamento ou cessão de direito de uso de software?

Na última quinta-feira (18), o STF decidiu, por 7 votos a 4, que o licenciamento de software ou a cessão de direito de uso de

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Alíquota de importação de carteiras de bitcoin é zerada por governo brasileiro

Na última quarta-feira (17), a Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério da Economia zerou a alíquota de imposto de Importação (II) de carteiras de

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