Receita Federal esclarece como declarar criptomoedas no IRPF 2021

criptomoedas no IRPF 2021

A Receita Federal do Brasil, próximo do início dos prazos da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2021, divulgou avisos para os contribuintes citando, dentre outros assuntos, as criptomoedas. O documento visa lembrar aos contribuintes sobre as obrigações fiscais devidas e esclarecer dúvidas sobre como declarar criptomoedas no IRPF 2021.

As regras aplicadas para a declaração do Imposto de Renda foram originalmente estabelecidas de acordo com a Instrução Normativa n.º 1.888/2019, primeira regulamentação que trata de impostos sobre criptomoedas no Brasil. Na instrução normativa está disposta que tanto pessoas físicas quanto exchanges são obrigadas a entregar informações sobre as operações com criptomoedas. 

Ganho de Capital

Apenas as operações que superarem R$ 35 mil no mês estão sujeitas à cobrança de impostos. O tributo é o Imposto sobre Ganho de Capital, cuja alíquota é de 15% sobre o que exceder o limite de isenção. Já no caso de pessoas físicas, a entrega deve ocorrer até o último dia útil do mês seguinte ao mês em que ocorreram as operações.

Como declarar criptomoedas no IRPF 2021

O Bitcoin e outras criptomoedas e criptoativos podem ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física 2021 utilizando o código 99 como “outros bens e direitos”. Neste campo, para declarar as criptos, deve-se informar:

“81 – Criptoativo Bitcoin – BTC.

82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital = Conhecidos como altcoins entre elas Ether (ETH), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Tether (USDT), Chainlink (LINK), Litecoin (LTC).

89 – Demais criptoativos = Criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens), mas classificados como security tokens ou utility tokens.”

Código para declarar criptoativos no Imposto de Renda 2021

declarar criptomoedas no IRPF 2021
Receita Federal explica em carta como declarar criptomoedas no IRPF 2021

Obrigação de Reportar transações com Criptomoedas para a Receita Federal

A partir de 01 de Agosto de 2019, data que começaram a valer as normas estabelecidas na IN 1888/2019, a Receita Federal passou a exigir que Exchanges, pessoas físicas e pessoas jurídicas deveriam reportar suas transações. Estão obrigadas a reportar:

  • Exchanges brasileiras e pessoas físicas ou jurídicas que realizaram transações via P2P (operações que não forem realizadas em exchange);
  • Pessoa física ou jurídica que realizou operações em exchange domiciliada no exterior.

A entrega do relatório de transações deve ocorrer até o último dia útil de janeiro, em relação ao ano-calendário imediatamente anterior. Para quem é obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED), sendo a multa é de 1% ao mês sobre o valor devido, sendo o mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto devido.

Veja mais detalhes no texto que escrevemos no blog sobre a Regulação de Criptoativos

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