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Convenções Partidárias Virtuais são autorizadas pelo TSE para eleições municipais de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira, dia 4 de Junho, a realização de convenções partidárias virtuais em virtude da pandemia do novo coronavírus

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Escolas poderão ser multadas por violação às leis de proteção de dados

É fato que cada vez mais os meios educacionais se utilizam de mecanismos tecnológicos, tais como câmeras de videomonitoramento e frequência por biometria, para dar

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Programa IA2 MCTIC: conheça o programa que apoiará startups que utilizam Inteligência Artificial

O Programa IA2 MCTIC do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) visa apoiar o desenvolvimento de soluções em Inteligência Artificial nas áreas de

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Sistema de CPF da Receita Federal em Blockchain bCPF será utilizado pelo TCE/SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) anunciou no dia 2 de Junho que vai começar a usar o Sistema de CPF da Receita

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Legaltechs e Lawtechs: Edital de Aceleração para startups que inovam no direito

O edital para Aceleração de Novas Ideias, um projeto criado em parceria entre o StartLaw e a Original Marketing, tem como objetivo fornecer aos empresários

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Comissão de Direito Digital OAB Limeira/SP realiza live sobre Trabalho Remoto, Segurança e Proteção de Dados

Será realizada pela Comissão de Direito Digital OAB Limeira/SP uma live sobre trabalho remoto, segurança da informação e proteção de dados. Nossa sócia, Graziela Brandão

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CCPA: Texto Final da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia é enviado para revisão

Em 1º de junho de 2020, o Gabinete do Procurador Geral da Califórnia enviou documento com a versão da regulamentação final da CCPA (California Consumer

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Circular 3978 2020 BACEN que determina Procedimentos de Compliance e PLD/FT é prorrogada

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Anonymous BR vaza dados pessoais de Bolsonaro, familiares e Ministros

Nesta segunda-feira, 01/06, o Anonymous Brasil divulgou em sua conta no Twitter os dados pessoais de Bolsonaro e de sua família. O Anonymous é um

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PL 2922 2020: Entenda o projeto que proíbe anúncios em sites que veiculem Fake News no Brasil

O PL 2922 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE-ES), apresentado eletronicamente no Senado no dia 26 de Maio de 2020, tem por principal

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Revenge porn: o entendimento do STJ sobre a responsabilidade dos provedores de aplicação

O Revenge Porn, ou pornografia de vingança como também é conhecida essa prática, visa coagir a vítima que, em 90% dos casos, é do sexo

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IBGE disponibiliza CNAE para exchanges de criptomoedas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística disponibilizou em seu sistema de registro um CNAE para exchanges, empresas que possuem atividades de corretagem de criptoativos.

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