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Blog Direito Digital

Série LawTechs: Ferramentas de Gestão de Processos

Este é o segundo artigo de uma série da BL Consultoria Digital que tem como objetivo apresentar as principais LawTechs do Brasil para o público.

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Regulação das Criptomoedas no Brasil e no Mundo

Nos últimos 10 anos, as criptomoedas revolucionaram a economia e o mercado financeiro no mundo inteiro. Como reflexo do vertiginoso crescimento do Bitcoin em 2017,

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Aula Aberta “Aspectos Legais das Startups” do Curso de Pós-Graduação em Inovação e Empreendedorismo da UFPR

Dia 22 de julho de 2020, às 19h, será ofertada uma aula aberta na Disciplina Transversal Inovação e Empreendedorismo do Curso de Pós-Graduação em Inovação

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Walmart é acusado de violação de dados pessoais e pode ser multado por infração às regras da CCPA

O Walmart se tornou a mais recente empresa de grande nome e reputação de mercado a ser acusada de violar os novos regulamentos de proteção

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Plataformas virtuais de ensino à distância não poderão usar dados de estudantes para fins comerciais, estabelece PL 2.279/2020

O uso de dados pessoais, dados sensíveis e de metadados dos usuários de plataformas virtuais (dados de estudantes) que ofereçam o ensino à distância não

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Dados dos estudantes que utilizam ensino virtual devem ser protegidos, recomenda CTE-IRB

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) recomendou através de Nota Técnica aos Tribunais de Contas de todo o país a fiscalização

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STJ admite que Impressão digital é assinatura válida em testamento particular

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua segunda seção, em decisão por maioria de votos, admitiu que Impressão digital é assinatura válida em

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Exchange vence disputa judicial contra Caixa Econômica Federal e mantém conta em banco aberta

A Justiça Federal da 3ª Região ordenou a reabertura da conta bancária que a exchange de criptomoedas Walltime possui junto à Caixa Econômica Federal (CEF)

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Contrato de Desenvolvimento de Software: Melhores práticas e Cláusulas essenciais

O Contrato de Desenvolvimento de Software é um dos principais documentos na relação entre empresas ou startups e desenvolvedores ou software houses. A digitalização já

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TCU avalia uso de DLT e Blockchain no setor público

O TCU (Tribunal de Contas da União) fez levantamento para identificar áreas de aplicação da tecnologia blockchain e livros-razão distribuídos (Distributed Ledger Technology - DLT)

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Amcham Arena abre inscrições para Startups

O Amcham Arena é uma competição que conecta as startups brasileiras às grandes empresas do mercado, promovendo o acesso ao mercado em favor dos empreendedores

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Série LawTechs: Como as Legal Analytics estão impactando no universo jurídico?

Assim como a junção de soluções tecnológicas inovadoras (technology) com os problemas do mercado financeiro (financial) resulta nas já conhecidas fintechs, a criação inovadora de

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