Facebook atualiza política de privacidade de dados conforme LGPD

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Desde do último mês de julho o Facebook está solicitando a usuários residentes no Brasil que autorizem certos tipos de dados, em especial informações relativas à proteções asseguradas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que ainda entrará em vigor. Com a nova política de privacidade, a rede social pede que seus usuários analisem essas configurações obrigatoriamente, justificaticando que a legislação sobre dados pessoais está mudando no Brasil e, por isso, a empresa pretende facilitar a visualização dessas informações.

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Ao prosseguir com a análise, o usuário deverá aceitar ou não que o Facebook gerencie dados sensíveis relativos à “religião, preferência política ou interesse em homens ou mulheres”. No texto, a rede social alerta que, se o usuário decidir manter essas informações no seu perfil, a empresa poderá compartilhar esses dados e usar essas informações para personalizar recursos e produtos.

Caso opte em excluir ou fazer escolhas relativas a esses dados, o Facebook alerta que o usuário que não poderá sugerir grupos nem outros recursos ou produtos. Se, mesmo assim ele decida continuar, os dados enfim podem ser excluídos. 

Após esse processo, poderá ser então ajustada as configurações de anúncios da plataforma social. Se o usuário não quiser que o Facebook utilize dados de parceiros para decidir quais anúncios irá lhe mostrar, ele poderá gerenciar isso. Contudo, o Facebook diz que, mesmo após essa definição, continuará usando informações de outras empresas para “fornecer, personalizar e melhorar nossos produtos, promover proteção, segurança e integridade, e fornecer mensurações, análises e outros serviços comerciais”.

E a preocupação com esses anúncios é fundamental. Segundo o portal alemão Statista, que disponibiliza dados coletados por diversos institutos de pesquisa ao redor do mundo, o Facebook teve mais de oito milhões de anunciantes ativos somente nos primeiros três meses de 2020. O número impressiona pois as implicações políticos-sociais de veiculação de anúncios na plataforma são cada vez mais preocupantes.

Um caso muito conhecido é o da Cambridge Analytica, que utilizou indevidamente dados  de mais de 50 milhões de usuários da rede social, explorando vulnerabilidades e termos de uso flexíveis, para beneficiar campanhas eleitorais de diversos candidatos, inclusive, do atual presidente americano, Donald Trump.

Para evitar que situações como essa se repitam, ao longo dos últimos anos, o Facebook vem trabalhando nos últimos anos em diversas atualizações de segurança e privacidade. No último dia 5 de agosto, por exemplo, o Facebook impôs um novo protocolo de identificação para veicular anúncios sobre eleições ou política em mais de 194 países nos quais a rede social está presente.

O que é coletado e como o Facebook usa esses dados?

De acordo com a Política de Dados do Facebook, que também vale para seus outros produtos como o Instagram, quando uma pessoa se cadastra para criar uma conta, cria ou compartilha conteúdo, envia mensagens ou se comunica com outras pessoas, o Facebook coleta todo esse conteúdo. Além disso, informações presentes em conteúdos fornecidos à suas plataformas (metadados), como a localização de uma foto ou a data em que um arquivo foi criado, também são arquivadas.

Inúmeras outras informações também são coletadas, como o tipo de redes e conexões; a forma de uso dos produtos; dados sobre transações realizadas nas plataformas do Facebook; comunicações fornecidas por outras pessoas; informações do dispositivo utilizado para acessar os produtos da empresa; e ainda conteúdos disponibilizadas por parceiros. A lista completa pode ser acessada nesse link.

Ainda segundo sua Política de Dados, o Facebook coleta e armazena essas informações para personalizar recursos como o Feed de Notícias, anúncios, sugestões dentro e fora de seus produtos, entre várias outras finalidades. A empresa diz também que utiliza essas informações para o desenvolvimento de pesquisas de aprimoramento e testes de resolução de problemas técnicos.

Agora, com a aproximação da vigência da LGPD, o Facebook assegura estar aprimorando seus produtos e ferramentas para atender aos requisitos de proteção de dados estabelecidos pela lei e facilitar o exercício de transparência dos direitos que as pessoas podem exercer em suas plataformas. 

“A LGPD é mais um exemplo de como governos ao redor do mundo estão assegurando às pessoas mais direitos quando se trata das suas informações e definindo regras sobre o que as empresas podem fazer com os dados das pessoas. Apoiamos esse impulso global para proteger a privacidade das pessoas on-line e dar a empresas como a nossa mais clareza sobre quais devem ser as regras”, disse o Facebook em nota à imprensa. 

O Facebook também diz estar constantemente expandindo as categorias de informações disponíveis em suas ferramentas “Acessar suas informações” e “Baixar suas informações”, que permitem que usuários visualizem e baixem dados detalhados sobre como eles utilizam os serviços da empresa.

Outra novidade apresentada é a ferramente que permite que os usuários entrem em contato com o encarregado da proteção dos dados (DPO) do Facebook. O formulário é destinado a residentes no Brasil que desejam solicitar mais informações relacionadas aos próprios direitos nos termos da LGPD. Ao preencher o formulário, o Facebook garante que um representante da empresa irá entrar em contato por e-mail para a solução de questões envolvendo privacidade.

Do mesmo modo, a seção “Consultas da Lei Geral de Proteção de Dados” permite que residentes do Brasil solicitem mais informações relacionadas aos seus direitos de acessar, portar, excluir ou se opor ao processamento dos seus dados pessoais sob a LGPD. O formulário permite que usuários entrem em contato para consultas relacionadas aos seguintes tópicos: “como posso acessar e/ou baixar minhas informações?”, “como posso excluir informações sobre mim?” e “como eu posso me opor ao processamento dos meus dados?”.

Nos próximos meses, o Facebook anunciou que irá realizar uma série consultas virtuais com especialistas em políticas públicas e outros estudiosos no Brasil e no mundo para debater como comunicar informações de privacidade com mais transparência. A empresa disse ainda que, ao lidar com essas questões agora, poderá entender como melhorar regulações futuras e facilitar o entendimento e o gerenciamento de dados pelos seus usuários.

“Acreditamos no oferecimento de uma forte proteção de dados para pessoas no Brasil e no mundo. Continuamos trabalhando para comunicar claramente o papel que os dados desempenham em nossos produtos e serviços e oferecer a todos que usam nossos aplicativos mais controle no gerenciamento das suas informações e experiências”, finalizou a nota do Facebook.

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