Blog Direito Digital
Portaria Nº 4.255 da Receita Federal muda normas de compartilhamento de dados da NF-e conforme LGPD
A Receita Federal publicou na terça-feira, dia 1 de Setembro, a Portaria Nº 4.255 que altera o processo de disponibilização de acesso, para terceiros, dos
Leia MaisMinistério da Justiça multa Hering por prática abusiva relacionada a reconhecimento facial
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, multou a empresa Hering em R$ 58.767,00 devido à uma prática abusiva da
Leia MaisAnatel nomeia Encarregado de Dados e institui o Escritório de Apoio à Proteção de Dados
Na última terça-feira, dia 25 de Agosto de 2020, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) anunciou a nomeação do encarregado de dados (DPO) responsável pela
Leia MaisSenado remove artigo 4º da MP 959 e LGPD tem vigência imediata
O Senado Federal aprovou a medida provisória MP 959/2020, no entanto retirou o artigo 4º da Medida Provisória, que visava adiar a vigência da LGPD
Leia MaisParticipação de executivos de companhias abertas em lives deve ser comunicada, orienta CVM
Por conta dos efeitos da pandemia do novo CoronaVirus no desempenho das companhias abertas e as modificações nas rotinas de trabalho nos últimos meses, predominante
Leia MaisLGPD na Prática: Adequação de Contratos
Neste texto vamos explicar a importância que a adequação dos contratos na busca pela conformidade com a LGPD. O compartilhamento de dados pessoais é muito
Leia MaisServiço postal dos Estados Unidos USPS registra patente para votação com tecnologia Blockchain
O Serviço postal dos Estados Unidos - United States Postal Service (USPS) entrou com um pedido de patente para usar a tecnologia blockchain para agilizar
Leia MaisCódigo de autorregulação é lançado pela ABCripto
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) lançou um Código de Autorregulação para o setor de criptomoedas no Brasil. Segundo a Associação, o objetivo do documento
Leia MaisCom agenda cheia, Câmara vota amanhã MP 959 que pode definir LGPD
A Medida Provisória de nº 959/2020, que prorroga a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), pode entrar na pauta da Câmara dos
Leia MaisPL prevê aumento de pena para estelionato virtual
O Senado vai analisar proposta que estabelece novos tipos de estelionato majorado, com aumento em um terço da pena de prisão para quem cometer o
Leia MaisAgrodados: PL 4123/2020 propõe marco regulatório para dados de atividades agropecuárias
No último dia 7 de agosto, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) protocolou o Projeto de Lei 4123/2020 que define prioridades para a portabilidade, auditoria
Leia MaisPolítica de Privacidade do Nubank é atualizada
A fintech Nubank divulgou na última semana uma atualização em sua política de privacidade. O anúncio, que foi enviado por e-mail aos clientes do Nubank,
Leia MaisBlog Direito Digital
Fale Conosco
