Blog Direito Digital
Itaú é multado em R$ 9,6 milhões por uso indevido de dados pessoais
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 9,6 milhões ao Banco Itaú Consignado S.A. pelo uso
Leia MaisANPD divulga cronograma de reuniões técnicas sobre Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou o cronograma completo de reuniões técnicas que acontecem no âmbito do processo de regulamentação do Relatório
Leia MaisFCPA: Foreign Corrupt Practices Act – Entenda a Lei Americana Anticorrupção
Neste texto vamos tratar sobre a Lei Americana Anticorrupção ou Foreign Corrupt Practices Act – FCPA, além de explicar um pouco sobre o seu contexto
Leia MaisContrato de prestação de serviços: o que é e como fazer
Um dos tipos de contrato mais tradicionais de que se tem notícias, e que permanece em uso até os dias atuais, é o contrato de
Leia MaisCade e ANPD firmam acordo de cooperação técnica baseado na LGPD
No dia 02 de junho deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram o
Leia MaisAnatel estrutura o seu programa de governança em privacidade e proteção de dados
No próximo dia 1 de julho, o Programa de governança em privacidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrará em vigor. O programa é baseado
Leia MaisResolução 88/2021 do Banco Central aprova novos serviços do Pix incluindo pagamento por QR Code
A resolução 88 do Banco Central do Brasil, entrou em vigor em abril de 2021 a fim de alterar a resolução de número 1/2020 do
Leia MaisPrimeira busca e apreensão com base na LGPD é realizada em São Paulo
A primeira ordem judicial de busca e apreensão, com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), foi realizada no dia 10 de Junho.
Leia MaisNDA: O que deve constar em um Contrato de Confidencialidade
Neste texto vamos explorar a importância de se estabelecer um Contrato de NDA e os principais pontos de atenção na hora de redigir um Contrato
Leia MaisHomem que vazou fotos íntimas de mulher é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais
Os crimes cibernéticos estão cada vez mais frequentes: estelionato virtual, roubo de dados, golpes na internet e crimes digitais são algumas das práticas maliciosas que
Leia MaisROPA: Como um Registro das Atividades de Tratamento de Dados pode te ajudar na Adequação à LGPD
Se você está prestes a adequar a sua empresa à LGPD e ainda não sabe o que é um ROPA, nem sabe qual a importância
Leia MaisEspecialistas debatem sobre os impactos da proteção de dados na Administração Pública
No último dia 28 de abril foi realizado o “Seminário Internacional de Proteção de Dados”, o qual buscou tratar de questões relativas ao desenvolvimento das
Leia MaisBlog Direito Digital
Fale Conosco
