Blog Direito Digital
CVM realiza colaboração mútua com BNDES
No último dia 5 de agosto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram um acordo
Leia MaisCVM prepara diretrizes para o mercado de criptoativos
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários, João Pedro, afirmou que a autarquia está preparando diretrizes para o mercado de criptoativos e terá caráter “não
Leia MaisANPD abre consulta pública para norma de dosimetria e aplicação das sanções administrativas
Na última terça-feira (16), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu consulta pública sobre a minuta de Resolução que regulamenta a aplicação de sanções,
Leia MaisOperadora de telefonia pagará US$ 350 milhões para vítimas de vazamento de dados
A empresa de telefonia T-Mobile sofreu um vazamento de dados pessoais e foi acionada judicialmente para reparar os danos causados aos usuários. O ciberataque ocorreu
Leia MaisMP-PR ajuíza ação civil contra supermercado que estaria desrespeitando a LGPD
O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública contra um grande supermercado de Campo Mourão. De acordo com a ação, o estabelecimento estaria coletando dados pessoais
Leia MaisVulnerabilidade do Twitter expõe dados de 5,4 milhões de contas
De acordo com relatório emitido pelo HackerOne, foi detectada uma vulnerabilidade de segurança no Twitter que possibilitou o vazamento de dados de 5,4 milhões de
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Em decisão importante, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal de 30% dos proventos
Leia MaisLaboratório é condenado por uso indevido de dados sensíveis de saúde
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), baseando-se na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), condenou um laboratório pelo uso indevido dos dados
Leia MaisUnião Europeia aprova marco de regulação das “big techs”
Após inúmeras análises sobre o tema, o Parlamento Europeu aprovou, em via definitiva, o conjunto de normas para regular o mercado digital na União Europeia.
Leia MaisANPD emite recomendação para adequação do Portal Gov.br à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiu uma recomendação à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a adequação do Portal Gov.br às disposições da
Leia MaisLei de modernização dos cartórios é sancionada
Na última terça-feira (28), foi sancionada a Lei 14.382/2022 com o objetivo de efetivar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). A implantação do novo
Leia MaisEmpresa comunica vazamento de dados pessoais de clientes
Na última quarta-feira (29), a OpenSea, uma das maiores empresas no mercado de NFTs do mundo, anunciou vazamento de dados sensíveis de seus clientes. O
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