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CVM realiza colaboração mútua com BNDES

No último dia 5 de agosto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram um acordo

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CVM prepara diretrizes para o mercado de criptoativos

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários, João Pedro, afirmou que a autarquia está preparando diretrizes para o mercado de criptoativos e terá caráter “não

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ANPD abre consulta pública para norma de dosimetria e aplicação das sanções administrativas

Na última terça-feira (16), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu consulta pública sobre a minuta de Resolução que regulamenta a aplicação de sanções,

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Operadora de telefonia pagará US$ 350 milhões para vítimas de vazamento de dados

A empresa de telefonia T-Mobile sofreu um vazamento de dados pessoais e foi acionada judicialmente para reparar os danos causados aos usuários. O ciberataque ocorreu

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MP-PR ajuíza ação civil contra supermercado que estaria desrespeitando a LGPD

O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública contra um grande supermercado de Campo Mourão. De acordo com a ação, o estabelecimento estaria coletando dados pessoais

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Vulnerabilidade do Twitter expõe dados de 5,4 milhões de contas

De acordo com relatório emitido pelo HackerOne, foi detectada uma vulnerabilidade de segurança no Twitter que possibilitou o vazamento de dados de 5,4 milhões de

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TST decide que é possível penhorar aposentadoria para pagamento de prestação alimentícia

Em decisão importante, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais  (SDI-2) garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal de 30% dos proventos

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Laboratório é condenado por uso indevido de dados sensíveis de saúde

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), baseando-se na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), condenou um laboratório pelo uso indevido dos dados

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União Europeia aprova marco de regulação das “big techs”

Após inúmeras análises sobre o tema, o Parlamento Europeu aprovou, em via definitiva, o conjunto de normas para regular o mercado digital na União Europeia.

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ANPD emite recomendação para adequação do Portal Gov.br à LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiu uma recomendação à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a adequação do Portal Gov.br às disposições da

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Lei de modernização dos cartórios é sancionada

Na última terça-feira (28), foi sancionada a Lei 14.382/2022 com o objetivo de efetivar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). A implantação do novo

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Empresa comunica vazamento de dados pessoais de clientes

Na última quarta-feira (29), a OpenSea, uma das maiores empresas no mercado de NFTs do mundo, anunciou vazamento de dados sensíveis de seus clientes. O

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