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Semana da Privacidade de Dados: ANPD realiza novas ações

O Dia Internacional da Privacidade de Dados, celebrado em 28 de janeiro, foi marcado por iniciativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), visando

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Política Nacional de Cibersegurança: Conheça o novo decreto

Em 27 de dezembro (quarta-feira), foi publicado o Decreto Nº 11.856 que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e o Comitê Nacional de Cibersegurança

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UE faz acordo histórico sobre Regulamentação da Inteligência Artificial

Os legisladores europeus alcançaram um marco significativo na regulamentação da inteligência artificial (IA), solidificando um acordo político provisório que sinaliza um avanço crucial em direção

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Assessoria Jurídica para Startups: Por que é um Investimento Indispensável?

No cenário em constante evolução das startups, onde a inovação é a moeda corrente, a assessoria jurídica desempenha um papel fundamental na sustentabilidade e no

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ANPD realiza análise da LGPD e aponta direções regulatórias para 2024

Evento promovido pela Amcham, neste mês de dezembro, teve  a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como tema central. Na ocasião, Miriam Wimmer, diretora

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Qual o prazo para atualização do Mapeamento de Dados de acordo com a LGPD?

No dinâmico mundo do Direito Digital, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um tema constante de preocupação para empresas de

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Fiscalização ANPD: Uma retrospectiva sobre as sanções aplicadas em 2023

Em meio a um contexto de crescente conscientização sobre a importância da privacidade e da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),

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Projeto de lei americano propõe medidas para proteção de dados genéticos

Uma proposta restritiva de um legislador profissional do Sul do estado do Alabama, nos Estados Unidos, busca regulamentar a forma como as empresas especializadas na

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Golpe na Internet: o que fazer caso seja vítima de um Estelionato Virtual

Cresce muito o número de casos de Golpe na Internet no Brasil, ou também conhecido como Estelionato Virtual, em especial por conta de nossa intensa

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Regulação da Inteligência Artificial: Perspectivas do Seminário União Europeia-Brasil

A era da Inteligência Artificial (IA) nos coloca diante de novos desafios regulatórios. Neste contexto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) desempenha um

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Cláusula LGPD no Contrato de Estágio: 10 passos para a adequação

No ambiente de estágio, onde o intercâmbio de informações muitas vezes é essencial, a inclusão de uma cláusula LGPD no contrato de estágio assume um

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O papel da Assessoria Jurídica no fortalecimento da governança corporativa

Em um cenário empresarial complexo e dinâmico, a governança corporativa emerge como uma bússola para o sucesso sustentável. Nessa jornada, a assessoria jurídica desempenha um

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