Notificação extrajudicial: O que é e qual a sua importância?

notificação extrajudicial

Neste texto vamos explorar através de perguntas e respostas alguns detalhes sobre o que é uma Notificação Extrajudicial (ou intimação extrajudicial), qual sua importância, quando deve ser utilizada e o que fazer caso uma notificação judicial for recebida por você ou sua empresa.

O que é Notificação extrajudicial?  

Trata-se de uma comunicação realizada fora de um processo judicial. Ou seja, é um meio utilizado para notificar uma pessoa sobre um pedido, um comunicado ou para tentar solucionar um conflito, sem que seja preciso ajuizar uma ação no Judiciário.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode notificar ou ser notificada extrajudicialmente.

 Qual a finalidade de uma Notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial tem como finalidade principal constituir prova: caso a notificação extrajudicial não seja suficiente para solucionar um impasse ou conflito entre duas partes, poderá ser utilizada como prova em um processo judicial.

Ademais, sua finalidade também se constitui tanto responsabilizar ou prevenir responsabilidades; chamar à autoria; constituir mora; solicitar cumprimento de obrigações; dentre outras.

Notificação extrajudicial
Quais os objetivos mais comuns de uma Notificação extrajudicial?

Quais os objetivos mais comuns de uma Notificação extrajudicial?

  • Solicitar uma cobrança de um valor devido e não pago;
  • Solicitar o cancelamento de um serviço;
  • Solicitar que um inquilino desocupe um imóvel alugado;
  • Notificar o cancelamento de uma procuração dada anteriormente;
  • Solicitar documentos a um órgão público ou empresa;
  • Solucionar um conflito com um vizinho(a);
  • Fazer o protesto de duplicatas;
  • Obrigar que um contrato assinado seja cumprido;
  • Constituição de mora de devedor insolvente (prova de que o comprador não quitou sua dívida), no caso de compra e venda de imóvel em prestações;

A Notificação extrajudicial é uma importante ferramenta, funcionando como documentação de provas iniciais de um eventual processo judicial ou como tentativa de conciliação entre as partes envolvidas.

Qual a forma de entrega da Notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial pode ser enviada via cartório de Títulos e documentos  ou por meio dos Correios.

Enviando pelo Cartório é garantido que o documento será entregue por um escrevente notificador, o qual é dotado de fé pública.

Se preferir enviar via Correios, deve ser solicitado o serviço adicional de AR (Aviso de Recebimento). Dessa forma, você receberá o formulário de AR assinado pela pessoa que recebeu a notificação.

Tanto a certidão quanto o formulário têm validade jurídica, o que significa que poderá ser utilizado como prova de que a notificação foi encaminhada.

E se o notificado não estiver no endereço?

Em geral, são realizadas três tentativas de entrega, em dias e horários diferentes, a fim de que o documento chegue ao seu destinatário. Além disso, o Cartório emitirá uma certidão que confirma o recebimento ou a recusa da notificação, ou, ainda, endereço inexistente, notificado não encontrado no endereço etc.

E se o notificado se recusar a receber a Notificação Extrajudicial?

Caso o notificado se recuse a recebê-la, prevalecerá a fé pública do escrevente, o qual declarará a recusa.

notificação extrajudicial?
O que fazer quando receber uma notificação extrajudicial?

O que fazer quando receber uma notificação extrajudicial?

Se o que for cobrado e/ou informado na notificação extrajudicial não tiver procedência, por exemplo, a cobrança uma obrigação já cumprida ou um débito que já foi quitado, é necessário responder por escrito, com aviso de recebimento (caso enviado pelos correios), informando: como, quando e onde a mesma foi satisfeita. Também é importante guardar o comprovante de resposta.

Como fazer uma notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial não possui um padrão ou forma obrigatória, sendo possível que a própria pessoa interessada o faça. Contudo, destacamos a importância de um profissional especializado para confeccionar o documento.

Embora possa ser formulada de forma livre, a notificação deve conter, indispensavelmente, algumas informações, são elas:

  •  O nome completo e o endereço completo da pessoa ou empresa a ser notificada;
  •  O título “Notificação Extrajudicial”;
  • Além disso, deve conter informações claras a respeito do objetivo da notificação, as exigências e as providências que o notificado deverá tomar;
  • Os prazos para o cumprimento das exigências e as medidas que serão tomadas em caso de não cumprimento das exigências e prazos dados;
  • E ao final, deve conter a data e assinatura, devendo ser elaborada em 02 (duas) vias iguais.
notificação extraajudicial
Quais são os benefícios da Notificação Extrajudicial?

Quais são os benefícios da Notificação Extrajudicial?

É um meio mais rápido e prático de resolução de um conflito e, ainda, eficaz. Os processos extrajudiciais geram menos custos às partes envolvidas e costumam ser resolvidos em menor tempo.

A Notificação leva oficialmente ao conhecimento de determinada pessoa (pessoa física ou pessoa jurídica) o teor de um documento registrado, por meio de oficial portador de fé pública. É uma prova incontestável de se ter dado conhecimento do teor de qualquer comunicação.

O objetivo é resolver amigavelmente qualquer conflito existente entre as partes, sendo uma forma de não tornar a situação ainda mais complicada, e também, contribuir para a redução dos processos judiciais.

Aconselhamos que sempre busque o auxilio de uma equipe jurídica especializada para a elaboração de instrumentos jurídicos. Caso precise de Assessoria Jurídica, entre em contato conosco.

Notificação extrajudicial: Confira um resumo nos slides acima.

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Este artigo “Notificação extrajudicial: O que é e qual a sua importância?” foi escrito por Larissa Siqueira e revisado por MSc. Graziela Brandão. Conheça o BL Consultoria Digital, acesse aqui!

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