Em um cenário de crescente preocupação com a privacidade dos dados pessoais, a segurança da informação desempenha um papel fundamental na conformidade com a LGPD.
Neste artigo, exploraremos a relação entre segurança da informação e LGPD, destacando a importância de padrões e práticas específicas para proteger os dados pessoais e garantir a segurança jurídica das empresas.
Segurança da Informação e a Proteção de Dados Pessoais
A segurança da informação engloba um conjunto de medidas e práticas destinadas a proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações. Quando se trata de dados pessoais, a segurança da informação desempenha um papel fundamental na prevenção de violações e no cumprimento das regulamentações de privacidade, como a LGPD.
O capítulo VII da LGPD aborda especificamente a segurança e as boas práticas de proteção e privacidade de dados. Este capítulo estabelece diretrizes e requisitos que as empresas devem seguir para garantir a segurança dos dados pessoais. O primeiro tópico deste capítulo é o Artigo 46, que enfatiza a importância das medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
O Artigo 46 da LGPD declara: “Os agentes de tratamento (ou as empresas) devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”.
Essa disposição destaca a responsabilidade das empresas em implementar medidas robustas de segurança da informação para proteger os dados pessoais que estão sob sua responsabilidade. Isso inclui a adoção de controles técnicos e administrativos para prevenir acessos não autorizados, bem como para evitar incidentes de segurança, como destruição, perda, alteração ou comunicação indevida dos dados.
Padrões e Normas para Segurança da Informação e LGPD
Padrões e normas de segurança são conjuntos de diretrizes, requisitos e melhores práticas estabelecidos para garantir a segurança da informação, protegendo-a contra ameaças, vulnerabilidades e violações. Esses padrões e normas são desenvolvidos por organizações internacionais, governamentais ou industriais e servem como referências para a implementação de medidas de segurança em sistemas, processos e infraestrutura tecnológica.
Existem diversos padrões e normas de segurança, cada um com seu foco e aplicação específicos. Alguns dos mais comuns incluem:
ISO/IEC 27001: Este é um padrão internacional para sistemas de gestão de segurança da informação (SGSI), que estabelece requisitos e diretrizes para a implementação de controles de segurança da informação.
ISO/IEC 27002: Também conhecida como ISO 27002, esta norma fornece diretrizes e boas práticas para a implementação de controles de segurança da informação, abrangendo áreas como políticas de segurança, gestão de acesso, segurança de redes, entre outros.
Privacy by Design (PbD): Não é um padrão específico, mas sim um princípio de design que busca integrar a proteção de privacidade desde a concepção de sistemas, processos e produtos. Implementar esse princípio pode ajudar a garantir que os sistemas estejam em conformidade com a LGPD desde o início.
Além desses padrões, é importante realizar avaliações de risco, implementar controles de segurança da informação adequados, garantir a transparência no tratamento dos dados pessoais, obter consentimento adequado dos titulares dos dados, e estabelecer procedimentos para lidar com violações de dados, conforme exigido pela LGPD.
Segurança da Informação e LGPD: Como Implementar as Medidas de Segurança da Informação
A implementação de medidas de segurança é essencial para proteger os ativos de informação de uma empresa, prevenir perdas financeiras, cumprir regulamentações, proteger a reputação da empresa, garantir a continuidade dos negócios e proteger a privacidade dos clientes e funcionários. Conheça algumas medidas de segurança essenciais que devem ser implementadas:
Controles Técnicos: Implementar controles técnicos, como firewalls, antivírus, criptografia e monitoramento de rede, é essencial para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e outras ameaças cibernéticas.
Controles Administrativos: Além dos controles técnicos, as empresas também devem adotar controles administrativos, como políticas de segurança da informação, treinamento de funcionários e procedimentos de gestão de incidentes, para garantir uma abordagem abrangente à segurança da informação.
Auditorias e Revisões Regulares: Realizar auditorias e revisões regulares dos sistemas e processos de segurança da informação é fundamental para garantir que as medidas de segurança estejam sendo adequadamente implementadas e mantidas ao longo do tempo.
Essas medidas não são apenas uma escolha prática, mas também uma necessidade para empresas que desejam operar de forma segura e confiável em um ambiente digital cada vez mais complexo e ameaçador.
Segurança da Informação para Agentes de Pequeno Porte
Ainda existem muitas dúvidas sobre a implementação de medidas de segurança da informação em organizações de pequeno porte, por isso o Guia de Segurança da Informação para Agentes de Pequeno Porte surge para orientar sobre o tratamento de dados pessoais nesse segmento a fim de regular o tratamento e evitar abusos. Entre essas medidas, estão:
- Política de Segurança da Informação;
- Conscientização e treinamento da equipe sobre medidas de segurança da informação;
- Gerenciamento de contratos;
- Controle de acesso;
- Segurança dos dados pessoais tratados;
- Segurança das comunicações;
- Programa de gerenciamento de vulnerabilidades;
- Processos de segurança relacionados ao uso de dispositivos móveis;
- Medidas relacionadas ao uso de serviços em nuvem.
O guia também indica medidas administrativas e técnicas de segurança da informação e um checklist para facilitar a visualização das sugestões que serão adotadas.
Segurança da Informação e LGPD: Conte com uma Assessoria Jurídica Especializada em proteção de dados
Ao adotar padrões e boas práticas em segurança da informação, as empresas podem proteger os dados pessoais dos cidadãos, mitigar riscos de violações e garantir a conformidade com as regulamentações de privacidade.
Conte com nossos advogados para saber quais ações a sua empresa deve tomar para garantir a conformidade com a LGPD.
