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CVM orienta companhias securitizadoras de créditos financeiros sobre resolução COAF para PLDFT

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular CVM/SIN 08/20 em Maio de 2020 que esclarece sobre a competência da CVM em companhias

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STF julga a constitucionalidade do bloqueio do WhatsApp

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 27 de Maio de 2020, o julgamento acerca da constitucionalidade de decisões judiciais (ADPF 403 e ADI

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CVM Investimento coletivo em criptomoedas e Forex gera multa inédita

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou, no dia 10 de Junho de 2020, a aplicação de uma multa pela realização de oferta pública irregular

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STJ decide que Facebook só pode excluir conteúdo com link específico

O Facebook só pode ser obrigado a remover conteúdos por ordem judicial se a decisão especificar de forma clara e específica, o link (URL) do

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Serviço de compliance para tokens baseados em Ethereum visando Exchanges de criptoativos e DeFi é lançado pela Consensys

A ConsenSys Inc., que está tentando se transformar em um fornecedor de software de serviço completo para a rede Ethereum, está lançando um serviço automatizado

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Tribunal do Rio de Janeiro é consultado e não reconhece uso de blockchain em cartórios

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CVM 617 2019: Procedimentos PLDFT no mercado de capitais

Desde 2020, Instituiçẽs financeiras devem se adequar à Instrução CVM 617 que determina procedimentos PLDFT - prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

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Convenções Partidárias Virtuais são autorizadas pelo TSE para eleições municipais de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira, dia 4 de Junho, a realização de convenções partidárias virtuais em virtude da pandemia do novo coronavírus

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Escolas poderão ser multadas por violação às leis de proteção de dados

É fato que cada vez mais os meios educacionais se utilizam de mecanismos tecnológicos, tais como câmeras de videomonitoramento e frequência por biometria, para dar

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Programa IA2 MCTIC: conheça o programa que apoiará startups que utilizam Inteligência Artificial

O Programa IA2 MCTIC do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) visa apoiar o desenvolvimento de soluções em Inteligência Artificial nas áreas de

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Sistema de CPF da Receita Federal em Blockchain bCPF será utilizado pelo TCE/SC

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