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Elaboração de Contrato de Licenciamento de Direitos Autorais: O que fazer para prevenir conflitos?

O contrato de licenciamento de direitos autorais é um instrumento jurídico essencial para regular a utilização de obras protegidas pela legislação de direitos autorais. Ele

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Fiscalização ANPD: 20 empresas são notificadas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a um processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte que descumpriram obrigações essenciais

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Legal as a Service: quais as vantagens de terceirizar o jurídico da sua empresa?

A implementação de normas e regulamentações, a garantia de conformidade e a gestão de riscos exigem que as organizações contem com suporte jurídico especializado, que

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Vazamento de dados na BMW expõe informações de mais de 15 mil clientes

Um recente vazamento de dados na BMW expôs cerca de 15 mil clientes brasileiros da fabricante de automóveis de luxo e evidencia novamente os graves

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Como saber se a sua empresa precisa atualizar o Mapeamento de Dados?

Manter o mapeamento de dados atualizado é uma das etapas mais importantes para garantir a conformidade da sua empresa com a Lei Geral de Proteção

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Marco Legal dos Jogos Eletrônicos: Como a Nova Lei Impacta Indústria de Games no Brasil

A regulamentação da indústria de jogos no Brasil ainda é relativamente recente e marcada por desafios relacionados à inovação tecnológica, à proteção de direitos autorais

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Sandbox de IA e Proteção de Dados - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou um edital para selecionar universidades e instituições públicas

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Registro de Slogans: INPI começará a permitir o registro de slogans como marca 

A partir de 27 de novembro de 2024, o registro de slogans que possuam função distintiva e originalidade serão considerados pelo INPI, abrindo novas oportunidades

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Auditoria LGPD no RH: Como uma auditoria interna pode auxiliar na adequação?

A auditoria LGPD no RH, especialmente sob a perspectiva de uma avaliação interna, levanta diversas dores e preocupações para empresários e profissionais de Recursos Humanos.

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Dissolução Parcial de Sociedade: Tudo o que você precisa saber para proteger o seu negócio

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LGPD no Recrutamento e Seleção: Como as empresas devem agir para garantir a conformidade?

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, as organizações precisam adotar medidas rigorosas para garantir que os dados pessoais dos candidatos sejam

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Como elaborar uma Política de IA eficaz para a sua empresa

Elaborar uma Política de Uso de IA é altamente indicada para empresas que adotam tecnologias de inteligência artificial em suas operações. Esse tipo de política

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