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Fiscalização ANPD: Uma retrospectiva sobre as sanções aplicadas em 2023

Em meio a um contexto de crescente conscientização sobre a importância da privacidade e da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),

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Projeto de lei americano propõe medidas para proteção de dados genéticos

Uma proposta restritiva de um legislador profissional do Sul do estado do Alabama, nos Estados Unidos, busca regulamentar a forma como as empresas especializadas na

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Golpe na Internet: o que fazer caso seja vítima de um Estelionato Virtual

Cresce muito o número de casos de Golpe na Internet no Brasil, ou também conhecido como Estelionato Virtual, em especial por conta de nossa intensa

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Regulação da Inteligência Artificial: Perspectivas do Seminário União Europeia-Brasil

A era da Inteligência Artificial (IA) nos coloca diante de novos desafios regulatórios. Neste contexto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) desempenha um

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Cláusula LGPD no Contrato de Estágio: 10 passos para a adequação

No ambiente de estágio, onde o intercâmbio de informações muitas vezes é essencial, a inclusão de uma cláusula LGPD no contrato de estágio assume um

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O papel da Assessoria Jurídica no fortalecimento da governança corporativa

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Órgão público é sancionado pela ANPD por descumprimento da LGPD

A Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES-SC) recebeu uma nova sanção por descumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

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Banco assume responsabilidade por vazamento de dados que facilitou o ‘golpe do boleto’ contra cliente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que as instituições financeiras são responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas do consumidor relacionadas a

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Compartilhamento de Dados Pessoais de Funcionários entre Empresa e Sindicatos: Como agir em conformidade com a LGPD?

No cenário atual, marcado pela crescente preocupação com a privacidade e a proteção de dados pessoais, o setor de Recursos Humanos (RH) das empresas enfrenta

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Muitas empresas entram em contato conosco para avaliarmos os riscos e vantagens da contratação na modalidade Body Shop de TI. Assim, escrevemos este artigo para

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Starbucks Brasil: 7 ensinamentos que o caso ilustra sobre Contrato de Licenciamento de Marca

O recente caso envolvendo a Starbucks e o grupo SouthRock no Brasil trouxe à tona diversas questões relacionadas ao contrato de licenciamento de marcas. Este

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Cláusula LGPD em Contratos de Licenciamento de SaaS

O crescimento exponencial do mercado de Software as a Service (SaaS) no Brasil e no mundo trouxe consigo uma série de desafios regulatórios e legais.

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