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Vazamento da Enel: incidente expôs dados de clientes

Falha de segurança no site da Enel expôs dados de clientes, como CPF, endereço e valores de dívidas. O vazamento da Enel foi devido ao acesso

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O Papel do Parecer Jurídico na Mitigação de Riscos Empresariais: Estratégias e Benefícios

A atuação jurídica preventiva nas empresas é fundamental para a estratégia de desenvolvimento dos negócios, pois tem impacto significativo na redução de custos e na

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TikTok é condenado a indenizar seus usuários por violação à privacidade

O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), condenou o TikTok a pagar indenizações que totalizam R$ 23

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Bossware: Rastrear a produtividade de funcionários por meio de software fere a LGPD?

Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o guia orientativo Hipóteses Legais de Tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse

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Justiça de SP proíbe Meta de usar marca no Brasil

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), através do processo nº 2208229-28.2023.8.26.0000, determinou que a Meta, empresa proprietária do Facebook, Instagram e

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TSE regulamenta o uso de inteligência artificial nas eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, pela primeira vez, no direito eleitoral brasileiro, a regulamentação do uso da inteligência artificial nas Eleições Municipais de 2024.

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Compliance e inteligência artificial: quais cuidados a sua empresa deve tomar?

Nos últimos anos, testemunhamos uma revolução tecnológica marcada pela ascensão da inteligência artificial (IA), destacando-se especialmente em novembro de 2022 com o lançamento do Chat

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Fórum Empresarial da LGPD define agenda prioritária para o ano de 2024

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Cyberbullying passa a ser crime com pena de até quatro anos de prisão e multa

Foi sancionada a lei 14.811/2024, que incluiu no Código Penal os crimes de bullying e cyberbullying. Publicada no Diário Oficial da União, a legislação aborda

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Proteção de Dados para Clínicas Médicas: quais medidas jurídicas devem ser observadas?

Antes de apresentar quais medidas jurídicas são fundamentais para a proteção de dados para clínicas médicas, é válido lembrar que o aumento da presença digital

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Como funciona o contrato de teletrabalho conforme as leis trabalhistas?

Inicialmente é importante relembrar que a legislação trabalhista brasileira, através da reforma de 2017 e modificações posteriores, estabeleceu regras específicas para o contrato de teletrabalho,

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Trabalhadores de TI conquistam aumento de 25% no vale-refeição: o que muda para as empresas paulistas?

O Sindicato dos Profissionais de Tecnologia da Informação no Estado de São Paulo (Sindpd) e o Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços

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