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Dia Internacional da Proteção de Dados

Hoje, dia 28 de janeiro comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados!  O Conselho da Europa instituiu a data em referência a Convenção 108

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Histórico Regulatório de Criptoativos no Brasil

O que você verá neste artigo sobre o histórico regulatório de criptoativos no Brasil: A regulação de criptoativos vem sido discutida desde 2015 até hoje

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LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei n. 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou simplesmente, LGPD, é um dispositivo legal que regula a proteção de

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Fintechs podem se habilitar a arrecadar tributos federais segundo RFB

No dia 15 de Janeiro foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria ME n. 13/2020 [1] da Receita Federal do Brasil (RFB), que

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Regulação de Criptoativos: entendimento da CVM

Apresentarei, em quatro textos, a serem publicados neste blog a sequência sobre a Regulação de Criptoativos no Brasil. A intenção é explicar sobre o conceito de criptoativos, tokens e smart contracts além de discutir alguns

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IA, IoT e Proteção de Dados: Aspectos Regulatórios

Nesse texto trataremos sobre os Aspectos Regulatórios que envolvem a utilização de novas tecnologias, incluindo Inteligência Artificial, Internet das Coisas e uso e processamento de

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Blockchain e Setor Público: Palestra na Latinoware 2019 – Foz do Iguaçu

Blockchain no Setor Público Durante a Latinoware 2019, em Foz do Iguaçu, no PTI Parque Tecnológico de Itaipu, em Novembro de 2019, foi realizada uma

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Big Data em tempos de GDPR e LGPD

Em minha última palestra, na 8a Conferência Campinas Startups, apresentei os aspectos gerais da LGPD e busquei trazer alguns exemplos de autuações aplicadas baseando-se no

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Leis de Proteção de Dados – LGPD e GDPR – Meetup do GDG

O GDG - Google Developers Group de Campinas-SP promoverá um meetup sobre Privacidade by design sob a ótica das Leis de Proteção de Dados -

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IN 1888 2019 – Obrigatoriedade de prestação de informações de operações com criptomoedas e criptoativos

No dia 07 de maio de 2019, foi publicada a Instrução Normativa da RFB que dispõe sobre a obrigatoriedade de reporte de informações relativas às

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Curso de Direito Digital e Indústria 4.0 em Campinas

Apresentação e Objetivos do Curso do Curso de Direito Digital e Indústria 4.0 É fato que a revolução tecnológica dos meios de comunicação e interatividade

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