Pular para o conteúdo

Blog Direito Digital

Regulamentação de apostas esportivas: Governo cria secretaria para fiscalizar as “bets”

As apostas esportivas online, conhecidas como "bets", agora têm regulamentação no Brasil. Em dezembro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.790/23 para regulamentação de

Leia Mais

Inteligência Artificial recebe regulamentação na União Europeia

O parlamento europeu aprovou o conjunto de normas que regulamentam a inteligência artificial (AI Act), o documento teve como base uma metodologia de análise de

Leia Mais

Banco Central comunica o vazamento de chaves Pix

O Banco Central comunicou na última sexta-feira, 22, um vazamento de chaves Pix e dados cadastrais dos clientes da SumUp Sociedade de Crédito Direto S.A.

Leia Mais

PL 252/2023: Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC) pode entrar em vigor no Brasil

O Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC) é uma nova modalidade de contrato de investimento para startups, proposta pelo Projeto de Lei Complementar

Leia Mais

Vazamento da Enel: incidente expôs dados de clientes

Falha de segurança no site da Enel expôs dados de clientes, como CPF, endereço e valores de dívidas. O vazamento da Enel foi devido ao acesso

Leia Mais

O Papel do Parecer Jurídico na Mitigação de Riscos Empresariais: Estratégias e Benefícios

A atuação jurídica preventiva nas empresas é fundamental para a estratégia de desenvolvimento dos negócios, pois tem impacto significativo na redução de custos e na

Leia Mais

TikTok é condenado a indenizar seus usuários por violação à privacidade

O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), condenou o TikTok a pagar indenizações que totalizam R$ 23

Leia Mais

Bossware: Rastrear a produtividade de funcionários por meio de software fere a LGPD?

Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o guia orientativo Hipóteses Legais de Tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse

Leia Mais

Justiça de SP proíbe Meta de usar marca no Brasil

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), através do processo nº 2208229-28.2023.8.26.0000, determinou que a Meta, empresa proprietária do Facebook, Instagram e

Leia Mais

TSE regulamenta o uso de inteligência artificial nas eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, pela primeira vez, no direito eleitoral brasileiro, a regulamentação do uso da inteligência artificial nas Eleições Municipais de 2024.

Leia Mais

Compliance e inteligência artificial: quais cuidados a sua empresa deve tomar?

Nos últimos anos, testemunhamos uma revolução tecnológica marcada pela ascensão da inteligência artificial (IA), destacando-se especialmente em novembro de 2022 com o lançamento do Chat

Leia Mais

Fórum Empresarial da LGPD define agenda prioritária para o ano de 2024

O Fórum Empresarial da LGPD, lançou nesta terça-feira (20) a Agenda Prioritária 2024. Este documento reúne sugestões e expectativas para a aplicação e regulamentação da

Leia Mais

Blog Direito Digital

Fale Conosco

    Mais Lidos do Mês

    Assine nossa Newsletter

    Categorias - Blog Direito Digital

    Tags - Blog Direito Digital

    Saiba mais sobre

    Privacidade & Proteção de Dados

    Open chat
    Olá, tudo bem? Como podemos te ajudar?
    Olá! Como podemos ajudar?