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ANPD abre edital para parceria em Sandbox de IA e Proteção de Dados

Sandbox de IA e Proteção de Dados - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou um edital para selecionar universidades e instituições públicas

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Registro de Slogans: INPI começará a permitir o registro de slogans como marca 

A partir de 27 de novembro de 2024, o registro de slogans que possuam função distintiva e originalidade serão considerados pelo INPI, abrindo novas oportunidades

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Auditoria LGPD no RH: Como uma auditoria interna pode auxiliar na adequação?

A auditoria LGPD no RH, especialmente sob a perspectiva de uma avaliação interna, levanta diversas dores e preocupações para empresários e profissionais de Recursos Humanos.

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Dissolução Parcial de Sociedade: Tudo o que você precisa saber para proteger o seu negócio

A dissolução parcial de sociedade é um processo que pode suscitar diversas dúvidas entre os empresários, especialmente quando envolve questões jurídicas e financeiras que impactam

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LGPD no Recrutamento e Seleção: Como as empresas devem agir para garantir a conformidade?

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, as organizações precisam adotar medidas rigorosas para garantir que os dados pessoais dos candidatos sejam

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Justiça mantém condenação por vazamento de dados pessoais de paciente

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Novas regras para o mercado de Jogos Online no Brasil: Portaria SPA/MF 1.207

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O que você precisa saber sobre a Lei de Licitações e a obrigatoriedade de compliance em grandes contratos?

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Decisão do STJ Sobre Stock Options (SOPs): Impactos para Empresas e Colaboradores

No dia 12 de setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão importante que define a natureza mercantil dos Planos de

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