Verificação obrigatória KYC pode contradizer as leis de privacidade da Coreia do Sul

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A Coreia do Sul vem se preparando para implementar processos de conformidade “conheça seu cliente” – Know Your Costumer (KYC) e também contra a lavagem de dinheiro (AML), sendo que está existindo uma confusão entre os especialistas jurídicos sobre se tais requisitos contradizem outras leis.

kyc know your customer conheca seu cliente
kyc know your customer conheca seu cliente

Buscando dirimir essas problemáticas, a Digital Today, reporta que os novos requisitos violariam a Lei de Proteção de Informações Pessoais existente, que estipula que as empresas locais não podem solicitar legalmente números de previdência social, sendo assim a medida abrange também as instituições financeiras, mas estas podem solicitá-la em circunstâncias excepcionais, como para grandes transações bancárias.

Por conseguinte, temos que o Decreto de Execução da Lei de Pagamento Especial deverá entrar em vigor em março de 2021 e tem por exigência que “provedores de serviços de ativos virtuais” confirmem os nomes reais dos clientes, comparando-os com dados pessoais, como números de previdência social.

Em nota especial, feita pelo Instituto de Análise de Informações Financeiras, argumentou que, como uma troca é hospedada puramente na Internet, não é apenas uma instituição financeira, mas é mais como um “vendedor por correspondência, como um shopping center na Internet”.

Especialistas jurídicos, com ênfase na indústria de criptografia, afirmaram que, devido à ambiguidade das novas medidas de conformidade AML-KYC, “ainda há um longo caminho a percorrer, mesmo que tal conteúdo esteja incluído na Lei de Direitos Empresariais de Ativos Virtuais”.

O crypto bill, a ser implementado em março do próximo ano também, exige que as crypto trocas existentes atendam aos requisitos de uma conta de nome real e autenticação de ISMS e relatem suas operações dentro de seis meses após a implementação da lei.

Fontes: Cointelegraph, Asia Times

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