A Coreia do Sul vem se preparando para implementar processos de conformidade de Verificação obrigatória KYC – Know Your Costumer (KYC) e também contra a lavagem de dinheiro (AML), sendo que está existindo uma confusão entre os especialistas jurídicos sobre se tais requisitos contradizem outras leis.
Buscando dirimir essas problemáticas, a Digital Today, reporta que os novos requisitos violariam a Lei de Proteção de Informações Pessoais existente, que estipula que as empresas locais não podem solicitar legalmente números de previdência social, sendo assim a medida abrange também as instituições financeiras, mas estas podem solicitá-la em circunstâncias excepcionais, como para grandes transações bancárias.
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Verificação obrigatória KYC – Decreto de Execução da Lei de Pagamento Especial da Coreia do Sul
Por conseguinte, temos que o Decreto de Execução da Lei de Pagamento Especial deverá entrar em vigor em março de 2021 e tem por exigência que “provedores de serviços de ativos virtuais” confirmem os nomes reais dos clientes, comparando-os com dados pessoais, como números de previdência social.
Em nota especial, feita pelo Instituto de Análise de Informações Financeiras, argumentou que, como uma troca é hospedada puramente na Internet, não é apenas uma instituição financeira, mas é mais como um “vendedor por correspondência, como um shopping center na Internet”.
Especialistas jurídicos, com ênfase na indústria de criptografia, afirmaram que, devido à ambiguidade das novas medidas de conformidade AML-KYC, “ainda há um longo caminho a percorrer, mesmo que tal conteúdo esteja incluído na Lei de Direitos Empresariais de Ativos Virtuais”.
O crypto bill, a ser implementado em março do próximo ano também, exige que as crypto trocas existentes atendam aos requisitos de uma conta de nome real e autenticação de ISMS e relatem suas operações dentro de seis meses após a implementação da lei.
Fontes: Cointelegraph, Asia Times
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