Advogado para Compliance

A palavra Compliance tem origem na língua inglesa (to comply) e significa cumprimento ou estar em conformidade.  Ou seja, ao estar seguindo normas ou estar em conformidade significa estar em Compliance. Neste texto vamos explicar um pouco sobre a atuação de Advogado para Compliance e como nós atuamos nesse setor.

Essas normas dizem respeito tanto às leis nacionais e internacionais quanto às regras de conduta, políticas governamentais, políticas corporativas, padrões de mercado e demais determinações que exigem adequação por parte de empresas e corporações objetivando a transparência e evitando dissabores oriundos de práticas ilícitas.

O BL Consultoria e Advocacia Digital, por meio de seus especialistas em Compliance atua no desenvolvimento de Manuais e Políticas de Compliance financeiro (PLD-FT) e Compliance Digital, elaboração e implementação de procedimentos de controle interno e processos de análise e prevenção ao risco de fraude.

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Programas de Compliance e Governança Corporativa

O comprometimento com padrões éticos é de suma importância para a implementação de um programa de compliance e governança corporativa. Assim, podemos dizer que a materialização da ética dentro das corporações se dá, por exemplo, por meio dos códigos de ética e conduta, políticas internas, como por exemplo, Política Anticorrupção,  servindo como norte para todos aqueles que tenham relação com o negócio, obrigando-os perante as normas internas e externas de maneira a evitar punições e prejuízos à imagem ou mesmo financeiros.

Assessoramos nossos clientes em busca do cumprimento das principais normas e regulações anticorrupção (AML) e de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLDFT) dos principais órgãos reguladores (CVM, BACEN, COAF, CADE, SUSEP, Receita Federal, etc). Conduzimos avaliações e análises de riscos de compliance visando o estabelecimento de um programa de compliance adequado à realidade de cada empresa. Além disso, assessoramos juridicamente diretores jurídicos, compliance officers e comitês de auditoria na formulação de políticas de compliance, auxiliando na sua implementação, realizando, inclusive, treinamentos in company sobre boas práticas e cultura de integridade.

Sua empresa está em conformidade com as Principais Regulações relativas a Compliance PLDFT, publicadas em 2020?

Dentre as regulações importantes no Brasil para Compliance PLDFT, destacamos algumas que são de extrema importância e que entram em vigor em 2020:

  • Instrução nº 617 de 2020 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Norma da CVM sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no mercado de capitais
  • Carta Circular nº 3978 do Banco Central do Brasil (Bacen), de 23 de janeiro de 2020 - Política, procedimentos e os controles internos visando prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores
  • Carta Circular nº 4001 do BACEN, de 29 de janeiro de 2020 - Relação Atualizada de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Sua Empresa precisa de um advogado para Compliance?

Entre em contato conosco e conte-nos mais sobre o que você precisa.

Um advogado especialista em Compliance estará disponível para melhor atendê-lo!

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Confira a seguir o rol exemplificativo de serviços jurídicos que nossos advogados especialistas em compliance estão aptos a desenvolver para a sua empresa!

  • Elaboração e Revisão de Política de Prevenção à Lavagem de dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
  • Análise Regulatória Setorial (Mapeamento da regulação setorial)
  • Elaboração e Revisão de Políticas KYC (Know Your Custumer), KYE (Know Your Employee) e KYP (Know Your Partner)
  • Avaliação e Análise de Riscos de negócios (fintechs, bitcoin, blockchain, cripto tokens)
  • Elaboração e Revisão de Manual de Procedimentos de Controles Internos para Prevenção à Lavagem de  dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLDFT)
  • Consultoria jurídica para definição de Indicares de Risco (KPIs) e Governança Corporativa
  • Assessoria Jurídica para Registro de Atividade Financeira Bacen
  • Elaboração e Revisão de Manual de Ética e Conduta

Compliance PLDFT - Prevenção à Lavagem de dinheiro e Financiamento ao Terrorismo

Manual de Ética e Conduta

Política de Prevenção à Lavagem de dinheiro e Financiamento ao Terrorismo

Políticas KYC e KYE

Análise Regulatória

Relatório de Riscos do Empreendimento

Registro de Atividade Financeira Bacen

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O que é Compliance Digital?

O Compliance Digital é a sub-área do Compliance que foca na utilização ética dos artefatos tecnológicos das organizações. Ou seja, seu principal objetivo é analisar os riscos inerentes às operações digitais e estipular a adoção de medidas preventivas para adequação da organização às normas aplicáveis às tecnologias da informação.

Na prática, o Compliance Digital resguarda as organizações, por exemplo, quanto aos procedimentos de controles internos adotados para que estes não firam direitos dos seus empregados quando necessária a execução de mecanismos de investigação interna. Caso a empresa não detenha a documentação necessária e regras claras quanto a estes procedimentos, possivelmente terá sérios problemas para legitimar suas ações.

Governança Corporativa e Segurança da Informação

Outro ponto que merece destaque sobre o Compliance Digital é o seu papel auxiliar da Governança Corporativa, uma vez que ao descrever os procedimentos de controle internos relativo às ações que utilizam a tecnologia da informação, a organização reflete sobre o seu modus operandi sendo possível a reestruturação de determinados setores e áreas.

Um dos principais documentos quando falamos em Compliance Digital refere-se à Política de Segurança da Informação que, em síntese, deve conter a descrição dos procedimentos de controles internos adotados pela empresa, bem como indicar as boas práticas para a manutenção da confidencialidade das informações e privacidade dos seus colaboradores e parceiros. Frisa-se que este documento deve ser interpretado em consonância com o Código de Ética e Conduta da organização.

Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados

Neste sentido, a fim de se buscar a conformidade com as legislações de dados pessoais, nacional e internacional, o programa de adequação às normas de privacidade pode auxiliar imensamente no desenvolvimento do programa de compliance digital. Isto por que ao mapear os setores que utilizam dados pessoais a partir do mapeamento de dados, seja de clientes, representante de clientes ou de funcionários, a organização pode ter uma visão macro de como a informação flui internamente e quais os artefatos tecnológicos são empregados, auxiliando na elaboração das políticas internas de gestão de recursos de tecnologia da informação.

ADVOGADO DIGITAL
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Confira a seguir o rol exemplificativo de serviços jurídicos que nossos advogados especialistas em Compliance Digital - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD, GDPR, CCPA, NY SHIELDS,  PIPEDA, APPI) estão aptos a desenvolver para a sua empresa!

  • Assessoria para Mapeamento de Dados (Data Mapping)
  • Assessoria para Mapeamento de Legislação Setorial
  • Análise Regulatória da Coleta de Dados
  • Revisão e Elaboração de Políticas de Privacidade
  • Assessoria de Implementação de Garantia e Direitos de Usuários
  • Revisão e Adequação de Contratos
  • Plano de Continuidade de Negócios
  • Assessoria jurídica para realização de transferência internacional de dados
  • Política de Segurança da Informação (PSI)
  • Plano de Respostas a Incidentes
  • Relatório de Impacto a Proteção de Dados (DPIA – Data Protection Impact Assessment)

Compliance Digital - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD, GDPR, CCPA, NY SHIELDS,  PIPEDA, APPI)

Termos e Condições de Uso

Política de Privacidade

Mapeamento de Dados

Relatório de Vulnerabilidades Jurídicas

Relatório de Impacto à Proteção de Dados

Política de Segurança da Informação

Plano de Resposta à Incidentes

Manual de Ética e Conduta em Privacidade

Treinamento em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Artigos e Notícias sobre Compliance

Confira as notícias e artigos do nosso blog e fique atualizado sobre as principais normas de Compliance para Empresas, Startups, Fintech, Criptomoedas, Bitcoin, Blockchain e demais inovações no setor financeiro e da tecnologia.

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Fundação oferece curso gratuito de Compliance no Serviço Público

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Verificação obrigatória KYC pode contradizer as leis de privacidade da Coreia do Sul

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Série Políticas K: Procedimentos necessários para conhecer o seu cliente (KYC)

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Lei Anticorrupção: O que dispõe a Lei nº 12.846/2013

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Contratos Digitais: Entenda os requisitos fundamentais para a formulação e validade de contratos eletrônicos

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Regulação para Fintech: Saiba mais sobre as principais leis que regulamentam o setor no Brasil

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Carta Circular 4001 2020 BACEN – Operações e Situações que podem configurar indícios de crimes contra o sistema financeiro

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Grupo de Trabalho definirá diretrizes para as convenções partidárias virtuais em 2020

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Circular 4027 2020 do Banco Central institui sistema de pagamentos instantâneos (SPI) e Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI)

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CVM orienta companhias securitizadoras de créditos financeiros sobre mudança em resolução COAF para PLDFT

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Reconhecimento Facial: Carta de CEO da IBM ao Congresso expõe os riscos da utilização da tecnologia

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Instrução CVM 617 2019: Procedimentos PLDFT no mercado de capitais

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Anvisa autoriza eletrocardiograma via Apple Watch no Brasil

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Sandbox Regulatório da CVM: entenda o que é, o que trata a Instrução CVM 626 e a importância para as Fintechs

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BC e CMN regulamentam Open Banking no Brasil

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Decreto 10278 2020 regulamenta a digitalização de documentos

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Resolução 4658 2018 BACEN: Política de segurança cibernética nas instituições financeiras

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Circular 3978 2020 BACEN: Procedimentos de Compliance e PLDFT versus LGPD

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