Advogado para Compliance

Advogado para Compliance

A palavra Compliance tem origem na língua inglesa (to comply) e significa cumprimento ou estar em conformidade.  Ou seja, ao estar seguindo normas ou estar em conformidade significa estar em Compliance. Neste texto vamos explicar um pouco sobre a atuação de Advogado para Compliance e como nós atuamos nesse setor.

Essas normas dizem respeito tanto às leis nacionais e internacionais quanto às regras de conduta, políticas governamentais, políticas corporativas, padrões de mercado e demais determinações que exigem adequação por parte de empresas e corporações objetivando a transparência e evitando dissabores oriundos de práticas ilícitas.

O BL Consultoria e Advocacia Digital, por meio de seus especialistas em Compliance atua no desenvolvimento de Manuais e Políticas de Compliance financeiro (PLD-FT) e Compliance Digital, elaboração e implementação de procedimentos de controle interno e processos de análise e prevenção ao risco de fraude.

Programas de Compliance e Governança Corporativa

O comprometimento com padrões éticos é de suma importância para a implementação de um programa de compliance e governança corporativa. Assim, podemos dizer que a materialização da ética dentro das corporações se dá, por exemplo, por meio dos códigos de ética e conduta, políticas internas, como por exemplo, Política Anticorrupção,  servindo como norte para todos aqueles que tenham relação com o negócio, obrigando-os perante as normas internas e externas de maneira a evitar punições e prejuízos à imagem ou mesmo financeiros.

Assessoramos nossos clientes em busca do cumprimento das principais normas e regulações anticorrupção (AML) e de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLDFT) dos principais órgãos reguladores (CVM, BACEN, COAF, CADE, SUSEP, Receita Federal, etc). Conduzimos avaliações e análises de riscos de compliance visando o estabelecimento de um programa de compliance adequado à realidade de cada empresa. Além disso, assessoramos juridicamente diretores jurídicos, compliance officers e comitês de auditoria na formulação de políticas de compliance, auxiliando na sua implementação, realizando, inclusive, treinamentos in company sobre boas práticas e cultura de integridade.

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Advogado para Compliance

Sua empresa está em conformidade com as Principais Regulações relativas a Compliance PLDFT, publicadas em 2020 e 2021?

Dentre as regulações importantes no Brasil para Compliance PLDFT, destacamos algumas que são de extrema importância e que entraram em vigor em 2020 e 2021:

  • Instrução nº 617 de 2020 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – Norma da CVM sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no mercado de capitais – Acesse no link
  • Carta Circular nº 3978 do Banco Central do Brasil (Bacen), de 23 de janeiro de 2020 – Política, procedimentos e os controles internos visando prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores – Acesse no link
  • Carta Circular nº 4001 do BACEN, de 29 de janeiro de 2020 – Relação Atualizada de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores – Acesse no link
  • Resolução nº 65 do Bacen, 2021 – Política de conformidade (compliance) das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento – Acesse no link

 

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Entre em contato conosco e um advogado especialista em Compliance vai te atender!

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Advogado para Compliance

Por que contratar um Advogado para Compliance

Confira a seguir o rol de serviços jurídicos que nossos advogados especialistas em compliance estão aptos a desenvolver para a sua empresa!

  • Parecer Jurídico sobre controles internos relacionados ao monitoramento de vendas (vendas em espécie e transações suspeitas);
  • Parecer Jurídico sobre as tratativas de clientes considerados Pessoas Expostas Politicamente (PEP);
  • Parecer Jurídico sobre as tratativas de operações de venda envolvendo o financiamento ao terrorismo;
  • Parecer Jurídico sobre a gestão do cadastro de clientes e operações de vendas;
  • Parecer Jurídico sobre o compartilhamento de informações (treinamentos, elaboração e disponibilização de informações e comunicações internas periódicas);
  • Parecer Jurídico sobre a Política Interna e Cartilha de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.
  • Manual de Procedimentos e Controles Internos;
  • Consultoria jurídica para definição de Indicares de Risco (KPIs) e Governança Corporativa
  • Política de identificação e tratamento de PEP;
 
  • Política de Conheça o seu Cliente (“KYC”);
  • Elaboração e Revisão de Políticas KYE (Know Your Employee) e KYP (Know Your Partner)
  • Política de Capacitação e Treinamento de Colaboradores;
  • Política de Segurança da Informação (PSI) e Proteção de Dados Pessoais;
  • Relatório de Impacto a Proteção de Dados (DPIA – Data Protection Impact Assessment)
  • Plano de Respostas a Incidentes
  • Análise Regulatória Setorial (Mapeamento da regulação setorial)
  • Nova Versão da Política Interna e Cartilha de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo;
  • Relatório de Conformidade com Circular BACEN 3978/2020;
  • Guia de Indicadores de Monitoramento de Compliance.
  • Acompanhamento Mensal KPIs de Compliance

Contratos e Instrumentos Jurídicos frequente solicitados
Compliance PLDFT

Manual de Ética e Conduta

Contrato de Licenciamento de Software​

Política de prevenção e combate à fraude e corrupção

Contrato de Desenvolvimento de Software​

Políticas KYC e KYE

Contrato de Mútuo Conversível​

Análise Regulatória

Contrato de Confidencialidade​

Relatório de Riscos do Empreendimento

Termos de Uso & Política de Privacidade​

Registro de Atividade Financeira Bacen

Memorando de Entendimentos​

O que é Compliance Digital?

O Compliance Digital é a sub-área do Compliance que foca na utilização ética dos artefatos tecnológicos das organizações. Ou seja, seu principal objetivo é analisar os riscos inerentes às operações digitais e estipular a adoção de medidas preventivas para adequação da organização às normas aplicáveis às tecnologias da informação.

Na prática, o Compliance Digital resguarda as organizações, por exemplo, quanto aos procedimentos de controles internos adotados para que estes não firam direitos dos seus empregados quando necessária a execução de mecanismos de investigação interna. Caso a empresa não detenha a documentação necessária e regras claras quanto a estes procedimentos, possivelmente terá sérios problemas para legitimar suas ações.

Governança Corporativa e Segurança da Informação

Outro ponto que merece destaque sobre o Compliance Digital é o seu papel auxiliar da Governança Corporativa, uma vez que ao descrever os procedimentos de controle internos relativo às ações que utilizam a tecnologia da informação, a organização reflete sobre o seu modus operandi sendo possível a reestruturação de determinados setores e áreas.

Um dos principais documentos quando falamos em Compliance Digital refere-se à Política de Segurança da Informação que, em síntese, deve conter a descrição dos procedimentos de controles internos adotados pela empresa, bem como indicar as boas práticas para a manutenção da confidencialidade das informações e privacidade dos seus colaboradores e parceiros. Frisa-se que este documento deve ser interpretado em consonância com o Código de Ética e Conduta da organização.

Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados

Neste sentido, a fim de se buscar a conformidade com as legislações de dados pessoais, nacional e internacional, o programa de adequação às normas de privacidade pode auxiliar imensamente no desenvolvimento do programa de compliance digital. Isto por que ao mapear os setores que utilizam dados pessoais a partir do mapeamento de dados, seja de clientes, representante de clientes ou de funcionários, a organização pode ter uma visão macro de como a informação flui internamente e quais os artefatos tecnológicos são empregados, auxiliando na elaboração das políticas internas de gestão de recursos de tecnologia da informação.

Por que contratar um Advogado para Compliance Digital?

Confira a seguir o rol exemplificativo de serviços jurídicos que nossos advogados especialistas em Compliance Digital – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD, GDPR, CCPA, NY SHIELDS,  PIPEDA, APPI) estão aptos a desenvolver para a sua empresa!

  • Assessoria para Mapeamento de Dados (Data Mapping)
  • Assessoria para Mapeamento de Legislação Setorial
  • Análise Regulatória da Coleta de Dados
  • Revisão e Elaboração de Políticas de Privacidade
  • Assessoria de Implementação de Garantia e Direitos de Usuários
  • Revisão e Adequação de Contratos
  • Plano de Continuidade de Negócios
  • Assessoria jurídica para realização de transferência internacional de dados
  • Política de Segurança da Informação (PSI)
  • Plano de Respostas a Incidentes
  • Relatório de Impacto a Proteção de Dados (DPIA – Data Protection Impact Assessment)

Contratos e Instrumentos Jurídicos frequente solicitados
Compliance Digital - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Programa de Adequação à Lei de Proteção de Dados

Contrato de Licenciamento de Software​

Termos e Condições de Uso & Política de Privacidade

Contrato de Desenvolvimento de Software​

Relatório de Impacto à Proteção de Dados

Contrato de Mútuo Conversível​

Política de Segurança Cibernética

Memorando de Entendimentos​

Plano de Resposta à Incidentes

Termos de Uso & Política de Privacidade​

Manual de Ética e Conduta em Privacidade

Contrato de Prestação de Serviços​

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Textos sobre Compliance & Compliance Digital

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