Com agenda cheia, Câmara vota amanhã MP 959 que pode definir LGPD
A Medida Provisória de nº 959/2020, que prorroga a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), pode entrar na pauta da Câmara dos
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No último dia 7 de agosto, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) protocolou o Projeto de Lei 4123/2020 que define prioridades para a portabilidade, auditoria
No último dia 7 de agosto, o Governo de Pernambuco publicou o Decreto de nº 49.265/2020 que instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados
LGPD em Pauta: A MP 959/2020, que determina o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de
O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou na última segunda-feira (10/08) a lei que proíbe plataformas de ensino à distância (EAD)
Representantes de 14 instituições ligadas à comunicação social assinaram no último dia 20 de julho um manifesto pedindo a aprovação imediata da Medida Provisória 959/2020,
O relator da MP 959/2020, o deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB), que adia a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) redigiu e disponibilizou de forma gratuita a cartilha “LGPD, o que a sua empresa precisa saber“. A Cartilha para
Estão abertas as inscrições para o “IV Congresso Internacional de Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital“, promovido pelo centro independente de pesquisa InternetLab
O Google acaba de anunciar que fez uma alteração no Google Ad Manager para conformidade com CCPA e GDPR. Funding Choises, nome da plataforma de
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