InternetLab e Faculdade de Direito da USP abrem inscrições para o IV Congresso Internacional de Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital

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Estão abertas as inscrições para o “IV Congresso Internacional de Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital“, promovido pelo centro independente de pesquisa InternetLab com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O evento é gratuito e irá ocorrer de forma online entre os dia 25 de agosto e 4 de setembro de 2020

IV Congresso Internacional de Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital
IV Congresso Internacional de Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital

De acordo com a organização, este ano o congresso irá abordar assuntos como proteção de dados pessoais no âmbito da segurança pública e em investigações criminais, desafios que legisladores, profissionais e pesquisadores enfrentam diante do desenvolvimento e ainda questões relacionadas à absorção de novas tecnologias na prevenção, repressão, processamento de delitos, e nas próprias dinâmicas de incidência criminal.

Na ocasião, também será lançado o terceiro volume da obra “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital: doutrina e prática em debate”, que reúne artigos e contribuições do III Congresso do InternetLab.

Confira alguns painéis e palestras que irão acontecer no IV Congresso Internacional de Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital:

Sessão de abertura e lançamento da obra Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital / Doutrina e Prática em Debate / Vol. 3

Painel 1: Do domicílio aos dados: o debate constitucional sobre privacidade, intimidade e proteção de dados no Brasil

Painel 2: Sistemas de vigilância em massa e proteção de dados

Painel 3: Big data e devido processo: policiamento preditivo

Painel 4: O alcance da proteção do sigilo das comunicações no Brasil

Painel 5: Métodos ocultos (infiltração, hacking, interceptações, devido processo e o enfrentamento à criminalidade organizada

Painel 6: Proteção da privacidade e cooperação jurídica internacional

Painel 7: Bancos de dados públicos e o compartilhamento com agências penais

Mesa redonda: o anteprojeto de proteção de dados em matéria de segurança pública e investigações criminais

As inscrições podem ser feitas por meio do site do evento no link. A programação completa e a lista de painelistas do evento também está disponível no endereço.

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