Empresa que captava poupança popular de forma irregular recebe multa da CVM

Compartilhe!

A Empresa Unick foi multada no valor de R$12 milhões pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), motivado pelo caso que analisou emissão e distribuição pública de valores mobiliários sem autorização da autarquia.

multa da cvm
Empresa que captava poupança popular de forma irregular recebe multa da CVM

Ainda em 2018, a autarquia emitiu alerta ao mercado sobre a irregularidade e, mesmo assim, a empresa continuou captando poupança popular de forma irregular, apresentando-se como “venda de conteúdo”. Logo, desde essa primeira denúncia até outubro de 2020, a Comissão recebeu mais de 390 requerimentos sobre oportunidades de investimentos oferecidas pela Unick, de investidores e interessados de diversos locais do Brasil.

Por conseguinte, verifica-se, também, que a CVM havia recebido ofícios de autoridades policiais solicitando esclarecimentos sobre eventuais procedimentos instaurados contra a Unick, com o objetivo de subsidiar seus próprios procedimentos investigativos, disse o voto do relator.

Além da Unick foram multados os sócios da empresa Leidimar Bernardo Lopes e Alberi Pinheiro Lopes e o diretor jurídico Fernando Marques Lusvarghi pela distribuição irregular de contratos derivativos e oferta pública irregular de contratos de investimento coletivo, tendo como justificativa, de acordo com o relator, condutas interligadas que foram praticadas simultaneamente.

De acordo com o relator do caso, Marcelo Barbosa, a Unick desenvolvia atividades relacionadas à captação de poupança pública para aplicação em determinados tipos de investimentos, sendo que a alegação de que a Unick tem como objeto social a venda de material educacional surgiu somente após a edição da stop order, por meio de modificações em seu website, com o objetivo de conferir aparência de regularidade a suas atividades, em que, no total, cada um dos acusados recebeu duas multas, de cerca de R$ 1,5 milhão cada.

Por fim, contabilizou-se que a primeira multa foi através da distribuição irregular de valores mobiliários sem autorização da CVM e a outra, por realizar pela oferta pública irregular de valores mobiliários sem autorização da autarquia, sendo que os acusados poderão recorrer da decisão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

Fonte: CVM

Para Assessoria Jurídica para Fintech, contate nossos Advogados especialistas

Para mais informações ou se tiver dúvidas sobre Aspectos Regulatórios e Compliance para Fintechs: Assessoria Jurídica BACEN e COAFAnálise Regulatória CVM, Análise de Risco KYC/KYE, Due Diligence GAFI/FATF e Compliance PLDFT (Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao terrorismo – AML – AntiMoney Laundering), entre em contato pelo e-mail contato@blconsultoriadigital.com.br  ou fale com um Advogado online agora.

Conheça nossos serviços em Compliance PLDFT – Prevenção à Lavagem de dinheiro e Financiamento ao Terrorismo:

  • Elaboração e Revisão de Política de Prevenção à Lavagem de dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
  • Análise Regulatória Setorial (Mapeamento da regulação setorial)
  • Elaboração e Revisão de Políticas KYC (Know Your Custumer), KYE (Know Your Employee) e KYP (Know Your Partner)
  • Avaliação e Análise de Riscos de negócios (fintechs, bitcoin, blockchain, cripto tokens)
  • Elaboração e Revisão de Manual de Procedimentos de Controles Internos para Prevenção à Lavagem de  dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLDFT)
  • Consultoria jurídica para definição de Indicares de Risco (KPIs) e Governança Corporativa
  • Assessoria Jurídica para Registro de Atividade Financeira Bacen
  • Elaboração e Revisão de Manual de Ética e Conduta

BL Consultoria e Advocacia Digital

Escritório jurídico voltado para o mundo conectado que busca auxiliar empresas e startups a desenvolverem seus projetos (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) de forma ética e eficiente com atuação especializada em Direito Digital e Análise Regulatória para novas tecnologias. Estamos localizado em dois endereços: em São Paulo-SP, na Av. Paulista, 575 – conjunto 1903 – Bela Vista, CEP 01311-911 e em Campinas-SP, na Rua Antônio Lapa, 280 – 6o andar, Cambuí. Para mais informações ou consultoria jurídica com nossos advogados, agende uma reunião pelo link ou ligue  +55 11 3090 5979.


Compartilhe!
Marcações: