Estratégia de Dados na UE: traz a tona planos para regulação e abre consulta pública

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Nessa última quarta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2020, a Estratégia de Dados na UE foi publicada pela Comissão da União Europeia, bem como a Estratégia para desenvolvimento de Inteligência Artificial em território Europeu. Em entrevista coletiva, o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, disse: “Nossa sociedade está gerando uma enorme quantidade de dados industriais e públicos que transformarão a maneira como produzimos, consumimos e vivemos. Desejamos que as empresas europeias e também as pequenas e médias empresas acessem esses dados e criem valor para os europeus – inclusive desenvolvendo aplicativos de Inteligência Artificial. A Europa tem tudo o que é necessário para liderar a corrida dos “big data” e preservar sua soberania tecnológica, liderança industrial e competitividade econômica em benefício dos consumidores europeus”.   estrategia-dados-uniao-europeia   A Comissão da União Europeia já tomou várias medidas desde 2014 a fim de equilibrar o fluxo e amplo uso de dados, preservando altos padrões de privacidade, segurança, proteção e ética. Com o GDPR (General Data Protection Regulation), a União Europeia criou um quadro sólido para a confiança digital. No atual documento publicado pela Comissão, a visão deriva de valores e direitos fundamentais europeus e da convicção de que o ser humano é e deve permanecer no centro do desenvolvimento tecnológico. A Comissão está convencida de que as empresas e o setor público na União Europeia podem ser capacitados através do uso de dados para tomar melhores decisões. É ainda mais atraente aproveitar a oportunidade apresentada pelos dados para o bem social e econômico, pois os dados – diferentemente da maioria dos recursos econômicos – podem ser replicados a um custo quase zero e seu uso por uma pessoa ou organização não impede o uso simultâneo por outra pessoa ou organização. Esse potencial deve ser colocado em prática para atender às necessidades dos indivíduos e, assim, criar valor para a economia e a sociedade. Para liberar esse potencial, é necessário garantir melhor acesso aos dados e seus responsáveis uso. O objetivo principal presente na estratégia de dados para a União Europeia é garantir que o bloco se torne um modelo e líder de uma sociedade habilitada por dados. Para isso, visa a criação de um verdadeiro espaço de dados europeu, um mercado único de dados,  permitindo que circulem livremente na União Europeia e entre setores específicos em benefício de empresas, pesquisadores e administrações públicas. Cidadãos, empresas e organizações devem ter o poder de tomar melhores decisões com base em informações obtidas a partir de dados não pessoais. Esses dados devem estar disponíveis para todos, públicos ou privados, startups ou grandes corporações. Para conseguir isso, a Comissão da União Europeia irá primeiro propor o estabelecimento de um quadro regulatório adequado para governança, acesso e reutilização de dados entre empresas, entre empresas e governo e entre a administração pública. Isso implica a criação de incentivos para o compartilhamento de dados, o estabelecimento de regras práticas, justas e claras sobre acesso e uso de dados, que cumpram os valores e direitos europeus, como proteção de dados pessoais, proteção do consumidor e regras de concorrência. Isso também significa tornar os dados do setor público mais amplamente disponíveis, abrindo conjuntos de dados de alto valor em toda a União Européia e permitindo que sua reutilização seja inovadora. A Comissão também pretende apoiar o desenvolvimento dos sistemas tecnológicos e a próxima geração de infraestruturas, que permitirão à União Europeia e a todos os intervenientes aproveitar as oportunidades da economia de dados. Contribuirá para investimentos em projetos europeus de alto impacto em espaços de dados europeus e em infraestruturas de nuvem confiáveis ​​e eficientes em termos energéticos. Também estão previstas o lançamento de ações setoriais específicas, para criar espaços de dados europeus, por exemplo, fabricação industrial, negócio verde, mobilidade ou saúde. A Comissão também trabalhará para reduzir ainda mais a lacuna de habilidades digitais entre os europeus e explorar como oferecer aos cidadãos um melhor controle sobre quem pode acessar seus dados gerados por máquinas.

Documento: White Paper – A European strategy for Data

A íntegra do documento sobre a regulação e estratégia de dados na União Eeuropeia está disponível para consulta aqui.

Referências

Site da comissão da UE, AFP, Reuters, Modern Diplomacy

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