França aprova lei relativa a trabalho de digital influencer mirim

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A Assembleia Nacional Francesa aprovou por unanimidade nesta terça (6) o projeto que regula a atividade dos youtubers mirins, com menos de 16 anos. As mesmas regras também valem para o digital influencer mirim que utiliza o Instagram e TikTok, menor de 16 anos.

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O projeto francês exige licença prévia, limita as horas de trabalho e determina que receitas obtidas acima de certo limite sejam depositadas em uma conta até que os jovens completem 18 anos. Além disso, a regulação determina que os horário das filmagens terá que ser compatível com os horários escolares das crianças e adolescentes.

A legislação estabelece sanções de até 75 mil euros (equivalentes a R$ 465 mil) e prisão de até cinco anos para quem gravar vídeos com fins lucrativos com menores de 16 anos sem autorização do governo.

Além disso, os anunciantes que não respeitarem a regra de depósito nas contas bloqueadas para poupança também podem receber multas, de 3.750 euros (equivalente a R$ 23.250).

Fonte: Folha de São Paulo e A tarde

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