Nesta segunda-feira, 01/06, o Anonymous Brasil divulgou em sua conta no Twitter os dados pessoais de Bolsonaro e de sua família. O Anonymous é um grupo internacional de hackers que protestam contra governos e corporações pelos direitos dos cidadãos. Além de Bolsonaro, também foram divulgadas informações pessoais de vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e dos ministros Abraham Weintraub, da Educação, e sua esposa, Daniela Weintraub, de Damares Alves, Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. O empresário Luciano Hang e o deputado federal Douglas Garcia (PSC-RJ) também foram alvo do grupo, que divulgou seus dados pessoais.
O nome Anonymous foi inspirado no anonimato sob o qual os usuários postam imagens e comentários na Internet. O termo também é muito comum entre os membros de certas subculturas da Internet como sendo uma forma de se referir às ações de pessoas em um ambiente onde suas verdadeiras identidades são desconhecidas.
O Anonymous voltou à ativa no domingo, 31/05, quando compartilhou um vídeo no Twitter ameaçando expor autoridades dos Estados Unidos e todos os crimes da polícia no país. A ação ocorre em meios às manifestações que tomaram conta dos Estados Unidos pelo assassinato, com indícios de crueldade, de George Floyd pela polícia de Minneapolis.
Na mesma mensagem, o grupo de hackers também citou Bolsonaro ao sugerir uma investigação sobre a ligação entre ele e o líder dos EUA:
“Algo que as pessoas devem olhar no Brasil é investigar se Bolsonaro tem algum vínculo com o traficante e estuprador de crianças John Casablancas, um associado próximo de Trump que atuou como proxy para os negócios de Trump no Brasil sob algum cargo obscuro e indefinido”, escreveu.
Veja o vídeo completo abaixo:
Vazamento de dados pessoais de Bolsonaro e Família
O grupo hacker vazou os dados pessoais de Bolsonaro e sua família onde constam informações como: endereço, CPF, nome completo, nome da mãe, título de eleitor, declaração de bens, entre outras informações sensíveis.
Twitter suspende a conta do Anonymous Brasil após vazar dados de Bolsonaro
Após o vazamento de dados do Presidente Bolsonaro, a plataforma do Twitter suspendeu a conta do grupo hackerativista por violação às regras da rede social.
Pelas regras da plataforma, os usuários não podem publicar informações pessoais de outras pessoas (como número de telefone e endereço residencial) sem a autorização e permissão expressa das mesmas. Além disso, a rede social não permite a ameça de exposição de infromações privadas ou mesmo o incentivo da prática.
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Vazamento de dados pessoais e a LGPD
A Lei 13.700/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, entraria em vigor em Agosto de 2020 se não fosse o seu adiamento a partir da MP 959/2020 assinada pelo Presidente Bolsonaro.
O Diploma Legal prevê direitos e garantias relativo ao tratamento de dados pessoais de pessoas naturais bem como, sanções e penalidades para pessoas físicas ou jurídicas que infrinjam quaisquer de seus dispositvos.
Ou seja, uma pessoa física que utilize o dado pessoal, sem o consentimento do seu titular, de outra pessoa física também poderá responder pelos danos causados a esta.
E quais as sanções previstas pela infração aos dispositivos da LGPD?
I – advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
II – multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;
III – multa diária, observado o limite total a que se refere o inciso II;
IV – publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;
V – bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;
VI – eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração;
X – suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador;
XI – suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período;
XII – proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
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