Inteligência Artificial na UE: planos para regulação e consulta pública

A União Europeia trouxe à público nessa quarta-feira dia 19 de Fevereiro de 2020, o seu plano para regular o uso de inteligência artificial. Essa série de normativas visa balizar como as empresas que trabalham com Inteligência Artificial na União Europeia e desenvolvem seus sistemas para uso na Europa. Com isso, o bloco europeu busca entrar na disputa pelo crescente setor de tecnologia, que até agora tem sido amplamente dominado principalmente pela China e pelos Estados Unidos. Em entrevista coletiva, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Européia, enfatizou o desejo da UE em apoiar o desenvolvimento de tecnologia com Inteligência Artificial no bloco: “Queremos incentivar nossos negócios, pesquisadores, inovadores e empreendedores a desenvolver a Inteligência Artificial, e queremos incentivar nossos cidadãos a se sentirem confiantes em usá-la”. A política proposta ainda prevê financiamento de 20 bilhões de Euros por ano para a próxima década para o desenvolvimento de tecnologias que utilizam Inteligência Artificial. Além disso, durante a entrevista, Von der Leyen disse que a nova estratégia seria particularmente cuidadosa com aplicações com Inteligência Artificial que possam infringir os direitos e interesses das pessoas: “A IA deve servir as pessoas e, portanto, deve sempre respeitar os direitos das pessoas“, “É por isso que uma pessoa sempre deve estar no controle de decisões críticas”. Ela também falou sobre sistemas de alto riscos que utilizam inteligência Artificial: “A IA de alto risco … que potencialmente interfere nos direitos das pessoas deve ser testada e certificada antes de chegar ao nosso mercado único”.  

Leis para Inteligência Artificial na UE até o final do ano

O anúncio realizado nessa quarta-feira é o início de um longo processo legislativo. Os legisladores esperam ter uma lei elaborada até o final do ano de 2020, que precisaria da aprovação dos estados membros da União Europeia e ratificação pelo Parlamento Europeu. A proposta de inteligência artificial foi apresentada junto com uma estratégia de dados e veio como parte de um esquema mais amplo para ajudar as empresas da União Européia a competir com os gigantes da tecnologia dos EUA e as empresas chinesas auxiliadas pelo Estado.

Documento: White Paper – On Artificial Intelligence – A European approach to excellence and trust

Para ter acesso ao documento completo sobre a regulação de IA na UE, clique aqui.

Referências para o texto Inteligência Artificial na União Européia: EU traz a tona planos para regulação

Site da comissão da UE, AFP, Reuters, DW

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