Na última quinta-feira (14), o Procon de São Paulo notificou o WhatsApp, pedindo explicações mais detalhadas a respeito da atualização na política de privacidade da plataforma, que prevê a obrigatoriedade do compartilhamento de dados com o Facebook.
Segundo o órgão, a rede social tem até 72 horas para explicar às autoridades como os novos termos de uso do app de mensagens se enquadram à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro passado, e ao Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o Procon solicitou que a companhia informe qual base legal está sendo usada para fundamentar o compartilhamento dos dados pessoais, alertando que é necessário haver consentimento do usuário.
A nova política de privacidade da plataforma WhatsApp tem gerado polêmica, por obrigar o usuário a concordar com as exigências, sendo que quem não quiser aceitar, ficará impossibilitado de usar o mensageiro, sendo que tal atitude levou a uma manifestação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Em nota, o Facebook alegou que as mudanças afetarão apenas as comunicações feitas com as empresas na plataforma, deixando de fora a troca de mensagens e as ligações individuais e em grupo; essas interações continuarão a ser protegidas pela criptografia de ponta a ponta.
Por fim, de acordo com a rede social, os dados que poderão ser compartilhados são número do telefone, endereço de IP, marca e modelo do celular, foto do perfil e informações sobre o tipo de conexão, entre outros.
Fonte: Procon-SP
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