Regulação de Criptomoedas na China: China proíbe todas as atividades com criptoativos

No final de setembro, o Banco da República Popular da China proibiu qualquer atividade relacionada a criptomoedas, incluindo pagamentos, vendas, mineração e atividades de publicidade. Em comunicado, o banco afirma estar cauteloso quanto aos riscos de instabilidade nacional decorrentes da oscilação de especulação dos criptoativos.

Este novo episódio das autoridades chinesas contra as criptomoedas afetou quase imediatamente seu preço. As mais de 9.300 criptomoedas listadas no site de informações CoinGecko registram uma queda média de 5,7% em relação ao preço de 24 horas antes da publicação da decisão.

Além disso, o Banco da República Popular da China enfatiza que as moedas digitais não têm a mesma consideração que as moedas oficiais, portanto, não são legais e não podem ser utilizadas no mercado chinês. Dessa forma, foram considerados “ilegais” todos os negócios vinculados a criptomoedas, incluindo serviços de taxas de câmbio entre moedas oficiais e criptos, serviços de câmbio, emissão de tokens ou transações, bem como de derivativos vinculados dessas carteiras. 

Dificuldades em adequar sua empresa às normas de Compliance?
Regulação de Criptomoedas na China

Ainda em maio de 2021, o Comitê de Estabilidade Financeira e Desenvolvimento da China, órgão subordinado ao Conselho de Estado, concordou em tomar medidas para beneficiar a economia real, bem como prevenir e controlar os riscos financeiros. Como parte dessa política, eles consideraram necessário “agir” contra a mineração de bitcoin. O banco não apenas considera ilegal fornecer esses serviços por empresas chinesas, mas também fornecê-los a residentes chineses pela Internet, através de empresas localizadas no exterior.

O Banco Central da China também indicou que as novas proibições são obrigatórias para instituições financeiras e entidades pagadoras não bancárias, que não podem prestar serviços relacionados a criptomoedas (abertura de contas, transferência de fundos ou liquidação) ou aceitar esse tipo de moeda digital como garantia em qualquer operação. O regulador explicou ainda que os investimentos em criptomoedas envolvem riscos legais, portanto estão suscetíveis a investigações pelas autoridades e devem assumir todos os prejuízos que as ações contra sua posse acarretam. 

Conheça nossas Soluções Jurídicas para o seu negócio
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on telegram
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

Posts Relacionados

Fale Conosco

Categorias

Assine nossa Newsletter

Confira Mais Conteúdos

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *