Na quinta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União, o Presidente Jair Bolsonaro indicou cinco nomes para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade responsável por regulamentar vários pontos da LGPD e penalizar empresas e órgãos públicos em caso de descumprimento das regras sobre tratamento de dados.
Os cinco indicados para o Conselho Diretor da ANPD foram:
- Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, presidente da Telebras, com graduação em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e pós-graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UnB): indicado ao cargo de diretor-presidente com mandato de seis anos;
- Coronel Arthur Pereira Sabbat, diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): indicado ao cargo de diretor com mandato de cinco anos;
- Tenente Joacil Basilio Rael, com graduação em Engenharia de Computação pelo IME e em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, mestrado em Sistemas e Computação pelo IME e doutorado em Ciências da Informação pela UnB: indicado ao cargo de diretor com mandato de quatro anos;
- Nairane Farias Rabelo Leitão, advogada, sócia do Serur Advogados, onde é responsável pelas áreas de Direito Regulatório e de Privacidade e Proteção de Dados: indicada ao cargo de diretora com mandato de três anos;
- Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, com mestrado em Direito Público pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e doutorado em Políticas de Comunicação e Cultura pela UnB: indicada ao cargo de diretora com mandato de dois anos.
Dessa maneira, a diferença no tempo dos mandatos de cada indicado existe para permitir uma transição anual no Conselho Diretor da ANPD e existirá somente na primeira rodada de indicações, sendo que os diretores que vierem a substituir os cinco primeiros a formarem o grupo terão mandatos de quatro anos cada.
Senado aprova indicados para o Conselho Diretor da ANPD
A Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado aprovou nesta segunda-feira (19) os nomes dos cinco indicados pelo presidente para compor a primeira diretoria do Conselho Diretor da ANPD.
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