Em abril, publicamos que o governo brasileiro está estudando a possibilidade da criação de uma moeda digital emitida pelo Banco Central. Na época, Roberto Campos Neto (Presidente do BC), afirmou que o Brasil estava “avançando muito no processo de moeda digital” e que deveríamos “ter notícias em breve”.
Nas últimas semanas, foi divulgado uma série de diretrizes liberadas pela instituição com o intuito de possibilitar a criação de uma moeda digital para o Brasil.
E a grande novidade fica por conta de que o Brasil deve lançar a versão digital do real até 2024. Essa estimativa foi realizada pelo Fábio Araújo, assessor econômico do Banco Central que coordena os estudos para a implantação da moeda eletrônica, o qual participou de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realizada no dia 1º de Setembro de 2021.
Em sua fala, foi posto que testes iniciais ocorrerão em 2022. Dada a complexidade, esse não é um problema que vai ser resolvido nos próximos meses. O horizonte de dois ou três anos parece um prazo mais adequado para que as condições para a eventual emissão de um Real digital estejam maduras.
Ainda de acordo com o presidente da CCT, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o Banco Central precisa avaliar as vantagens e desvantagens do novo serviço. Para o parlamentar, a moeda eletrônica poderia aumentar a eficiência do sistema monetário nacional.
Entendendo o contexto da criação da moeda digital CBDC Brasileira
Os bancos centrais estão criando as Central Bank Digital Currencies (CBDC) como uma estratégia que vai contra os princípios de descentralização das criptomoedas.
As diretrizes apresentadas pelo BC para o real em formato digital se dividem em três categorias: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas e trazem como destaque a possibilidade do desenvolvimento de modelos inovadores a partir da criação da moeda digital, como: contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável. Além disso, existe a previsão do uso da moeda em pagamentos no varejo, operações online e eventuais operações offline.
Em contraposição às criptomoedas, a moeda digital do BC teria uma emissão e distribuição centralizada, custodiada pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN) e pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), fato justificado pela ideia da moeda ser uma extensão da moeda física.
Além disso, a moeda digital brasileira será desenvolvida com base nas regras determinadas pela legislação vigente, em especial pelas Lei Complementar 105/2001, que define sobre sigilo bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O BC salienta ainda que
“Quaisquer evoluções que ocorram serão condizentes com a atuação do BC em sua missão de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade”.
COMUNICADO BANCO CENTRAL
As regras preliminares para a criação de uma moeda digital brasileira foram resultado do esforço desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI), originado pela Portaria nº 108.092 em 20 de agosto de 2020.
Cronograma para a criação de moeda digital
Foi estabelecido um cronograma de lançamento oficial, pois os planos do Banco Central envolvem “aprofundar a discussão do assunto, incluindo o diálogo com o setor privado”. Além disso, o debate será levado à sociedade, o que “permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.
Conheça as diretrizes para a criação da moeda digital na íntegra.
Fonte: Olhar Digital
