CNSaúde lança Código de Boas Práticas em Proteção de Dados

CNSaúde lança Cartilha com Código de Boas Práticas em Proteção de Dados
CNSaúde lança Código de Boas Práticas em Proteção de Dados

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) lançou nesta sexta-feira um Código de Boas Práticas em Proteção de Dados para Prestadores Privados em Saúde em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O documento propõe a adoção de uma série de medidas pautadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para hospitais e SADTs. As orientações abrangem desde protocolos de atendimento até requisitos de segurança avançada.

O lançamento do Código foi feito durante evento online transmitido pelo Youtube, com o objetivo de lançar a Cartilha junto a um circuito de palestras sobre governança de dados e o papel dos códigos de boas práticas na LGPD. Além disso, o evento contou com a participação do Presidente da CNSaúde, Breno Monteiro e do Diretor Presidente da ANS, Rogério Scabarel, além de outras personalidades ligadas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

No documento produzido sob a coordenação acadêmica de Laura Schertel e Danilo Doneda, autores do anteprojeto de lei que criou a LGPD e Coordenação Executiva de Marcos Vinícius Ottoni, Coordenador Geral Jurídico da CNSaúde, o Código orienta hospitais e laboratórios privados quanto às condutas legais a serem praticadas, com o objetivo de permitir o correto uso dos dados dos pacientes e evitar a aplicação de multas milionárias.

Além disso, o Código formaliza práticas importantes para o setor e destaca os princípios de proteção de dados pessoais, considerando a entrada em vigor da LGPD, sob um regime geral de proteção de dados no ordenamento brasileiro. O documento abrange ainda protocolos que visam manter as boas práticas para as questões mais sensíveis do setor, são eles: 

1. Protocolo de atendimento;

2. Protocolo de compartilhamento;

3. Protocolo de pesquisa clínica;

4. Protocolo para exercício dos direitos dos titulares;

5. Protocolo de Segurança da Informação.

Confira o video do evento online gravado no Youtube, sobre o lançamento do Código de Boas Práticas em Proteção de Dados para Prestadores Privados em Saúde:

Código de Boas Práticas em Proteção de Dados para Prestadores Privados em Saúde

Leia o documento na íntegra, através do link: http://cnsaude.org.br/baixe-aqui-o-codigo-de-boas-praticas-protecao-de-dados-para-prestadores-privados-de-saude/

Fonte: CNSaúde

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