A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) lançou nesta sexta-feira um Código de Boas Práticas em Proteção de Dados para Prestadores Privados em Saúde em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O documento propõe a adoção de uma série de medidas pautadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para hospitais e SADTs. As orientações abrangem desde protocolos de atendimento até requisitos de segurança avançada.
O lançamento do Código foi feito durante evento online transmitido pelo Youtube, com o objetivo de lançar a Cartilha junto a um circuito de palestras sobre governança de dados e o papel dos códigos de boas práticas na LGPD. Além disso, o evento contou com a participação do Presidente da CNSaúde, Breno Monteiro e do Diretor Presidente da ANS, Rogério Scabarel, além de outras personalidades ligadas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No documento produzido sob a coordenação acadêmica de Laura Schertel e Danilo Doneda, autores do anteprojeto de lei que criou a LGPD e Coordenação Executiva de Marcos Vinícius Ottoni, Coordenador Geral Jurídico da CNSaúde, o Código orienta hospitais e laboratórios privados quanto às condutas legais a serem praticadas, com o objetivo de permitir o correto uso dos dados dos pacientes e evitar a aplicação de multas milionárias.
Além disso, o Código formaliza práticas importantes para o setor e destaca os princípios de proteção de dados pessoais, considerando a entrada em vigor da LGPD, sob um regime geral de proteção de dados no ordenamento brasileiro. O documento abrange ainda protocolos que visam manter as boas práticas para as questões mais sensíveis do setor, são eles:
1. Protocolo de atendimento;
2. Protocolo de compartilhamento;
3. Protocolo de pesquisa clínica;
4. Protocolo para exercício dos direitos dos titulares;
5. Protocolo de Segurança da Informação.
Confira o video do evento online gravado no Youtube, sobre o lançamento do Código de Boas Práticas em Proteção de Dados para Prestadores Privados em Saúde:
Código de Boas Práticas em Proteção de Dados para Prestadores Privados em Saúde
Leia o documento na íntegra, através do link: http://cnsaude.org.br/baixe-aqui-o-codigo-de-boas-praticas-protecao-de-dados-para-prestadores-privados-de-saude/
Fonte: CNSaúde
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