Europa busca consenso para estabelecer regras para desenvolvimento de IA

Compartilhe!

Atualmente, a Comissão Europeia está construindo um consenso para estabelecer regras para desenvolvimento de IA (Inteligência Artificial) em território Europeu. O Comitê Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), entidade que aconselha a Comissão Europeia sobre a legislação que está sendo preparada, alertou que o uso de dados biométricos e, em particular, o reconhecimento facial pois acarreta riscos para a privacidade dos cidadãos.

Vale lembrar que a GDPR (General Data Protection Regulation) protege os cidadãos europeus e previne contra a utilização indevida de seus dados. Em um ano e meio de vigência da GDPR, as multas por violação à privacidade chegaram a 114 milhões de Euros. Apesar de tudo isso, uma legislação específica para Inteligência Artificial vem para reforçar e estabelecer normas estimulando o desenvolvimento ético de novas tecnologias, preservando altos padrões de privacidade, proteção de dados e segurança. 

regras para desenvolvimento de ia

No Brasil, a temática segue em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Destaca-se que, atualmente, o Projeto de Lei n. 5051/2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), encontra-se em tramitação no Congresso e tem por objetivo estabelecer os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil. Frisa-se que no Brasil, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – entrará em vigor a partir de Agosto deste ano e traz os princípios para tratamento e processamento dos dados pessoais, servindo, também, de base para o desenvolvimento de novas tecnologias.

GDPR #ProteçãodeDados #InteligenciaArtificial #LGPD #direitodigital

Fonte – Regras para desenvolvimento de IA na Europa: https://www.tsf.pt/mundo/bruxelas-define-regras-para-proteger-dados-pessoais-em-inteligencia-artificial-11720969.html

Para saber mais sobre Regulação, LGPD, GDPR e Direito Digital

Para mais informações ou se tiver dúvidas sobre Direito Digital, em especial acerca dos temas: Proteção de Dados (LGPD & GDPR), Aspectos Regulatórios e Compliance de novas tecnologias e regulação de criptoativos, entre em contato pelo e-mail contato@blconsultoriadigital.com.br  ou fale com um Advogado online agora.

BL Consultoria e Advocacia Digital

Escritório jurídico voltado para o mundo conectado que busca auxiliar empresas e startups a desenvolverem seus projetos (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) de forma ética e eficiente com atuação especializada em Direito Digital e Análise Regulatória para novas tecnologias. Estamos localizado em dois endereços: em São Paulo-SP, na Av. Paulista, 575 – conjunto 1903 – Bela Vista, CEP 01311-911 e em Campinas-SP, na Rua Antônio Lapa, 280 – 6o andar, Cambuí. Para mais informações ou consultoria jurídica com nossos advogados, agende uma reunião pelo link ou ligue  +55 11 3090 5979.


Compartilhe!