Procon-RJ condena plataforma a pagar multa por incidente de dados

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Em novembro, os nomes de vários restaurantes no aplicativo iFood foram trocados por mensagens com ataques a políticos e contestações da eficácia das vacinas contra covid-19. Após comprovado o incidente de dados, o Procon do Rio de Janeiro multou a plataforma em R$ 1,5 milhão.

O Procon pediu explicações à plataforma de delivery para que fosse possível esclarecer quais informações pessoais dos consumidores são armazenadas e compartilhadas com terceiros, visando a LGPD. Além disso, a companhia também deveria dizer qual foi o tempo necessário para correção, quantas compras foram realizadas durante o período e quem foi a empresa prestadora de serviços que permitiu a mudança dos nomes.

A empresa não se manifestou no tempo legal dado pelo órgão e assim o Procon Carioca aplicou uma multa de R$ 1.508.240 como parte do processo administrativo.

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O caso relativo ao incidente de dados

Ainda no dia 2 de novembro, alguns clientes do iFood notaram que nomes de vários restaurantes haviam sido trocados por mensagens políticas, que partiam desde críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alusões ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e menções a uma possível reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

No mesmo período, o iFood disse que a situação atingiu cerca de 6% dos estabelecimentos e explicou que o incidente foi causado por meio de uma conta de um funcionário de uma prestadora de serviço de atendimento.

A terceirizada atuava no auxílio aos comerciantes e, por isso, tinha a permissão para mudar as informações do cadastro. Esse acesso foi bloqueado, e os nomes dos restaurantes, restabelecidos.

Por fim, em sua defesa, a plataforma de delivery disse ainda que não havia indícios de vazamento de dados de clientes e entregadores, além de enfatizar que os dados de pagamento ficam armazenados apenas nos próprios dispositivos dos consumidores.

Fonte: Tecnoblog

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Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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