A crescente digitalização das relações sociais e comerciais trouxe inúmeros benefícios, mas também abriu espaço para um aumento significativo de golpes digitais e a proliferação de perfis falsos nas redes sociais. Visando enfrentar esse desafio, o PL 675/2025 surge como uma proposta para reforçar a segurança virtual e criminalizar práticas fraudulentas no ambiente digital.
Neste textos, vamos explorar as principais dúvidas e pontos importantes do projeto, esclarecendo sobre seu impacto e as mudanças que ele pode trazer para empresas e usuários.
O que é o PL 675/2025?
O PL 675/2025 é uma proposta legislativa que visa aumentar o rigor contra golpes digitais e criminalizar a criação e utilização de perfis falsos em plataformas digitais. O objetivo é reforçar a segurança dos usuários e combater fraudes que têm se tornado cada vez mais comuns no ambiente virtual.
Qual é o principal objetivo do projeto?
O principal objetivo é proteger os usuários contra fraudes digitais, reduzir crimes virtuais e garantir mais segurança em transações eletrônicas e interações em redes sociais. Além disso, a proposta busca responsabilizar criminalmente aqueles que criam perfis falsos com o intuito de enganar ou prejudicar terceiros.
O que muda com a aprovação do PL 675/2025?
Com a aprovação do projeto, a criação e utilização de perfis falsos para fins fraudulentos ou para manipulação de informações passam a ser tipificadas como crimes específicos, com penalidades mais severas. A medida também inclui o aumento da cooperação entre plataformas digitais e autoridades para identificar infratores.
A criação de perfis falsos para entretenimento também será criminalizada?
Não necessariamente. O projeto prevê penalidades para perfis falsos usados com intenções fraudulentas, de manipulação de informações ou para cometer crimes. Perfis criados para fins humorísticos ou de paródia, sem intuito de enganar ou causar prejuízos, não são o foco da legislação.
Quais serão as penalidades previstas?
As penalidades podem incluir multas elevadas, bloqueio de contas em plataformas digitais e até reclusão em casos de reincidência ou fraudes de grande impacto. A proposta também prevê agravantes para casos que envolvam vulneráveis, como idosos e menores de idade.
As empresas de tecnologia poderão ter responsabilidades adicionais?
Sim, o PL 675/2025 prevê que plataformas digitais adotem medidas para identificar perfis falsos e reportem atividades suspeitas às autoridades competentes. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções administrativas.
Como a lei impacta os empresários e gestores de TI?
Empresas que operam no ambiente digital deverão reforçar práticas de compliance e segurança da informação para evitar riscos de fraudes digitais e garantir a conformidade com a nova legislação. Isso inclui a revisão de políticas de privacidade e segurança cibernética.
Quando o projeto deve entrar em vigor?
Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso Nacional. Caso aprovado, haverá um prazo de adaptação para que empresas e plataformas possam se ajustar às novas exigências.
As práticas de segurança da informação e compliance da sua empresa estão em dia?
A criação do PL 675/2025 é um passo importante para impulsionar a discussão sobre o tema e promover maior conscientização sobre a importância da segurança digital e da identificação correta de perfis nas redes sociais, incentivando práticas mais seguras tanto para usuários comuns quanto para empresas.
A aprovação do PL 675/2025 pode representar um marco importante no combate aos golpes digitais e à criação de perfis falsos, reforçando a proteção dos usuários no ambiente virtual. Para empresas e gestores, a nova legislação exige uma revisão das práticas de segurança e compliance digital, visando prevenir fraudes e assegurar conformidade legal.
O BL Consultoria Digital está pronto para apoiar sua empresa nesse processo, garantindo segurança jurídica e proteção contra riscos digitais em um cenário cada vez mais conectado.
