Golpe na Internet: o que fazer caso seja vítima de um Estelionato Virtual

Cresce o número de casos de Golpe na Internet, ou também conhecido como Estelionato Virtual, em especial por conta de nossa intensa presença online, em diversos estados do Brasil. Os golpes de internet, como, por exemplo, a clonagem do Whatsapp, são um risco cada vez mais evidente a quem está ativo na rede.  

Cada vez mais atividades do nosso cotidiano passam a ser efetuadas no ambiente virtual, desde nossas relações pessoais com amigos e familiares, relações profissionais, entretenimento e relações de consumo. Recentemente, o Facebook anunciou que permitirá que sejam feitos pagamentos pelo Whatsapp no Brasil, medida que aumentará a já crescente utilização da internet para a compra, venda e consumo de bens e serviços nesse ambiente. Do mesmo modo, as medidas de isolamento social decorrentes da pandemia do COVID-19 aceleraram a adoção de alternativas virtuais, como a popularização da telemedicina e o crescimento do teletrabalho ou do home office.

Porém, com o aumento na utilização da internet e na dependência dos serviços online para a efetivação das mais diferentes atividades, crescem também os riscos de golpe na internet, como a clonagem no Whatsapp.

Clonagem do Whatsapp

Outro crime relacionado a golpe na internet que está se tornando bem popular é a falsa identificação de uma pessoa com o aplicativo Whatsapp, utilizando a mesma foto do perfil da vítima do golpe: um criminoso utiliza um número desconhecido, com a mesma imagem de uma pessoa real. Com esse novo número, o bandido entra em contato com um amigo ou parente da pessoa da foto e pede por transferências de dinheiro. Muitas pessoas estão sendo vítima desse novo golpe na internet e é preciso atenção para essa nova modalidade de crime cibernético. Receentemente, a mãe da modelo Caroline Trentini sofreu um golpe, que teve repercurssão nacional.

Segundo o ISP (Instituto de Segurança Pública) do Rio de Janeiro, os casos de golpe na internet ocorridos em ambiente digital tiveram um aumento de 11,8% dos casos para 24,3% durante o período de quarentena[1]. Em Minas Gerais, dados da polícia civil indicam um aumento de 50% no número de crimes virtuais denunciados no ano de 2020 em comparação com dados do ano passado[2]. No Amazonas, a Delegacia Interativa (DI) da polícia civil do estado registrou um assustador aumento de casos em 216% em relação ao mesmo período de 2019[3].

Com o crescimento do número de dados pessoais disponíveis na internet ou provenientes de vazamentos de ataques às bases de dados os golpes podem se tornar cada vez mais realistas e persuasivos, muitas vezes confirmando à vítima muitos de seus dados pessoais na intenção de fazê-la acreditar no estelionatário. Um exemplo é o caso do usuário do site OLX, que após fazer seu cadastro no site foi contatado por um suposto funcionário da plataforma que, munido dos dados pessoais cedidos pela vítima ao site, convenceu-a a ceder-lhe mais informações que possibilitaram a clonagem de seu Whatsapp.

Com os métodos utilizados pelos estelionatários cada vez mais complexos e persuasivos e na posse de base em dados pessoais das vítimas, algumas medidas de segurança são necessárias para você se proteger de golpes futuros. Elencamos algumas dicas para a sua proteção, a seguir.

Golpe na Internet: o que é e qual o seu enquadramento legal?

Aplicada em ambiente digital, a prática do golpe na internet (estelionato virtual) tem tomado várias formas tornando-se um dos principais cibercrimes da atualidade. Com a expansão das atividades de comércio online, um dos principais golpes virtuais do momento envolve a compra e venda de produtos de maneira fraudulenta.

Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça(STJ) possui o entendimento de que a venda fraudulenta efetuada pela internet caracteriza o crime de fraude; de forma diversa, quando ocorrer uma simples operação de compra e venda com a intenção de fraudar a vítima, o crime que se tipifica é o de  estelionato. Tais crimes representam, no entanto, a evolução dos crimes que já estão tipificados no Código Penal, sendo alterado, apenas, o modus operandi, a partir da utilização dos meios digitais.

Crime de Estelionato conforme o Código Penal Brasileiro

O crime de estelionato está tipificado no Código Penal Brasileiro, em seu art. 171. Vejamos:

Art. 171 Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artificio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Assim, qualquer indivíduo que através de sua ação objetivar obter, para si ou outra pessoa, vantagem ilícia, em prejuízo alheio mediante artifício ilusório ou meio fraudulento, estará cometendo o crime. É importante frisar que a vítima desse criminoso será também qualquer pessoa que sofra com o ato. O objeto jurídico que é afetado por esse crime é o patrimônio da vítima, e, o objeto material é a vantagem obtida ou a coisa alheia.

Outro cibercrime possível, como citamos, é o crime de fraude no comércio, incluindo o e-commerce, que está expresso no art. 175 do Código Penal Brasileiro. Vejamos.

Art. 175 – Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:

I – Vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada

 II – Entregando uma mercadoria por outra:

 Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Somente o comerciante poderá ser o autor desse crime. Destaca-se que para a sua configuração, é necessário que o autor esteja praticando atividade de comércio, diferente dos casos que duas pessoas estejam praticando atos em negócios entre particulares. A vítima é a pessoa que comprou um pronto com alguma das características contidas no caput do artigo e teve o patrimônio, como bem jurídico violado. O objeto material do crime será a mercadoria falsificada, deteriorada ou substituída.

Na esfera consumerista, a prática delituosa é tratada pelo Código de Defesa do Consumidor em seu art. 66. Vejamos:

Art. 66 Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:

Pena – Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Desta forma, o fornecedor que ofereça determinado produto ou serviço utilizando-se de afirmação falsa ou enganosa, ou que omita informações relevantes sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade desempenho, durabilidade, preço ou garantia, estará cometendo o crime de fraude em oferta. A vítima desse crime é o consumidor que foi enganado pela oferta fraudada. Nesta modalidade, o crime se consuma quando o fraudador divulga publicamente a oferta falsa, independente de ela ser eficaz ou não. Pode sim ocorrer a forma tentada do crime, mas considera-se de difícil realização.

Lista de Golpes na internet mais populares

Listamos abaixo alguns golpes na Internet que comumente são noticiados no Brasil:

• Clonagem de Whatsapp
• Pessoas se passando pelo seu perfil de Whatsapp
• Golpe na internet, do Auxílio emergencial
• Notificações falsas das redes sociais, como Facebook e Instagram
• Recadastramento de emails e Whatsapp
• Pacote de dados gratuito para celular
• Mensagens e Emails de Agências bancárias
• Mensagens falsas sobre a Pandemia
• Golpe na Internet através do envio de Boletos falsos
• Perfis falsos de Whatsapp
• Maquininha de Cartão com visor quebrado
• Página falsa de Empresas e Instituições
• Formulários para captar dados de interessados
• Downloads Suspeitos
• Compras em Loja falsa
• Golpe do Selfie para identificação
• Site falso de leilão
• Cadastro para Venda de carro e roubo de Whatsapp
• Anúncio falso de Emprego
• Golpe na internet através de aplicativo de encontros
• Golpe do Militar Americano
• Falso comunicado da Receita Federal
• Falsa proposta para quitação de dívida
• Link suspeito para baixar Filmes gratuitos
• Roubos utilizando pagamentos via PIX

Advogada tira dúvidas sobre Golpes na Internet – Caso de Tentativa de Roubo de Dados de Empresas

Dicas para se proteger de Golpe na Internet

Para se proteger de estelionatos ou crimes de fraude (golpe na internet), é sempre importante consultar a avaliação das lojas online. Abaixo deixamos uma lista de ações para verificar se uma loja online é confiável.

1. Verifique se a loja disponibilizou as informações obrigatórias por lei ( CNPJ; Razão Social; Endereço da sede da empresa; Telefone; E-mail ou formulário para contato.);
2. Consulte o CNPJ da loja no site da Receita Federal (Acesse aqui);
3. Confira se a loja apresenta política de trocas e devoluções. Essa informação geralmente se encontra nos Termos de Uso;
4. Veja se a loja consta na lista do Procon (Acesse a lista aqui);
5. Cheque se a loja protege seus dados e se possui certificado SSL. Confira como verificar na imagem abaixo:

6. Use o Google Safe Browsing para identificar sites não seguros;

7. Pesquise a reputação da loja no Reclame Aqui; e

8. Desconfie de preços abaixo do mercado!

Medidas de segurança para se proteger de um golpe na internet

Existe uma série de medidas de segurança que são aconselháveis para o usuário comum, que protegem não somente contra o estelionato virtual (ou popularmente conhecido como Golpe na Internet) mas contra diversos tipos de crimes cibernéticos como hackeamento e roubo de dados (Phishing).

Como proteger seu computador contra crimes cibernéticos?

Utilize senhas fortes e evite golpes na internet

Para a maior segurança com sua senha, mais do que a utilização de caracteres especiais (@,#, $), o tamanho da sua senha a torna exponencialmente mais segura. Não tenha preguiça de senhas mais longas, considerando que mesmo as principais ferramentas de hackeamento dificilmente conseguirão descobrir uma senha com mais de 12 caracteres. Evite que a senha seja composta de informações conhecidas sobre você, sua família, seus gostos.

Jamais repita as mesmas senhas em diferentes contas

Hoje em dia a quantidade de diferentes cadastros que precisamos fazer para utilizar os mais diferentes serviços online é enorme, com cada novo serviço ou aplicação pedindo um novo cadastro e uma nova senha. Não caia na tentação de usar a mesma senha em todos os cadastros, uma vez que com isso você está condicionando o acesso a todas as suas contas a um único ataque bem-sucedido.

Todos os anos ocorrem diversos novos vazamentos de dados contendo as senhas dos usuários. Isto significa que, se você utiliza a mesma senha para serviços de menor relevância ou de sites menos seguros e para sites que contenham informações importantes sobre você, um ataque a um site pequeno em que você comprou uma roupa ou pesquisou uma passagem aérea pode revelar aos hackers sua senha de acesso à serviços bancários online, por exemplo.

Utilize gerenciadores de senhas

Sim, seguir os passos anteriores parece uma tarefa difícil, até mesmo impossível. Como lembrar todas as grandes e complexas senhas para cada site em que se está cadastrado? Para resolver este problema, uma solução muito útil e segura é a utilização de gerenciadores de senhas. Estes serviços podem ser gratuitos ou pagos ou até mesmo os gerenciadores do seu próprio browser de internet (Google Chrome, Firefox, Safari), oferecendo diversos níveis de proteção e de complexidade, mas com opções simples e claras que não afetam a sua utilização do computador e que facilitam que você nunca perca ou esqueça senhas importantes.  

Fique sempre atento

Se desconfiar de alguma solicitação de transferência via PIX (roubo por pix), pagamento com maquininha, transferência ou boleto, não pague. Pode ser muito difícil recuperar esse dinheiro envio a terceiros e os custos para processar eventuais criminosos pode ser alto (Em muitas cituações os bandidos utilizam laranjas, que são terceiros, para receberem os pagamentos, o que dificulta ainda mais a identificação dos responsáveis pelo golpe). Melhor se precaver e redobrar a atenção.

Como proteger seu smartphone contra invasão por cibercriminosos?

De acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2019, lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o celular é o principal dispositivo para acessar a Internet, usado pela quase totalidade dos usuários da rede (99%).

A pesquisa ainda aponta que 58% dos brasileiros acessam a rede exclusivamente pelo telefone móvel, proporção que chega a 85% na classe DE. O uso exclusivo do telefone celular também predomina entre a população preta (65%) e parda (61%), frente a 51% da população branca. Isso torna o dispositivo eletrônico um alvo em potencial para os cibercriminosos. Veja a seguir, as dicas para proteger o seu smartphone.

Defina um código PIN forte 

Os códigos PIN, sequência numérica que serve como senha para o acesso ao celular, estão presentes na grande maioria de modelos de celular, e por vezes podem ser mais seguros até do que sensores biométricos, como impressão digital e reconhecimento facial. O ideal é desenvolver uma sequência de 6 dígitos que não seja baseada em números que possam ser deduzidos por terceiros, como datas de aniversário de pessoas próximas. Uma sequência de 6 dígitos que não possa ser deduzida logicamente é praticamente impossível de ser descoberta por táticas de “Brute Force” (diversas tentativas até alcançar o resultado buscado) sem que antes o celular seja bloqueado.

Mantenha seu dispositivo e aplicativos atualizados

A atualização de aplicativos e do dispositivo muitas vezes inclui atualizações necessárias para proteger o dispositivo de ataques já conhecidos pelos desenvolvedores. Ao manter seu celular desatualizado você se torna desnecessariamente vulnerável a ataques que já tem solução ou prevenção em sistemas atualizados.

Evite App Stores não autorizados

Caso seja um usuário de Android, utilize somente a Google Play Store. Os sistemas desenvolvidos pela Apple já impedem o download de apps de outra fonte que não a App Store da empresa em celulares não modificados. Somente quebre esta regra se souber bem o que está baixando e as medidas de segurança mais avançadas para fazê-lo de modo seguro.

Habilite a verificação em duas etapas para o Whatsapp e outros apps

Dentro do Whatsapp e de qualquer outro serviço que oferecer a possibilidade, habilite a verificação em duas etapas. Cada aplicativo ou serviço tem seu próprio sistema de verificação em duas etapas, mas de modo geral se trata de uma medida simples e que, com pouco incômodo ao usuário, aumenta sua segurança

Torne a imagem de seu perfil de Whatsapp privada

Dentro do Whatsapp, verifique se a sua imagem de perfil está habilitada apenas pros seus amigos, que tem seu contato. Esse cuidado pode ser importante para que alguem que tenha seu contato não caia nesse Golpe na Internet.

Diminua o número de informações públicas sobre você

Busque por seus dados na Internet. Seu CPF é identificável de forma fácil em algum site ou edital disponível na internet? Sua imagem e data de nascimento estão públicas nas redes sociais? Quanto mais informação o golpista tiver de você, mais fácil ficará de identificar pessoas próximas e mais informações sobre você.

Como se proteger de estelionato na Internet?

Preste atenção no contexto

Preste muita atenção nos detalhes e no contexto em que você recebe mensagens por Whatsapp ou por E-mail. Um serviço que você utiliza ou um conhecido estão te contatando por uma conta nova? O texto parece suspeito, apresenta falhas de escrita ou não tem o tom que seria exigido no contexto em que se encontra? Caso suspeite ou desconfie das mensagens recebidas, não deixe de confirmar a veracidade daquela mensagem por outros canais: ligue para seu gerente de banco para confirmar se aquele e-mail é legítimo, contate seu parente ou amigo que desconfia estar sendo usado para te atrair para o golpe na internet para confirmar se é ele mesmo que lhe enviou a mensagem. A precaução é bem-vinda.

Caso a mensagem seja de alguma pessoa ou serviço ou pessoa desconhecida, considere se aquele contato faz sentido. A maior parte dos serviços online, por exemplo, não costumam enviar pedidos não solicitados para que você modifique sua conta ou clique em links sem antes te avisar pelos meios comumente usados de comunicação. Trate anexos e links com grande precaução e suspeita, evitando abri-los em geral sem antes confirmar que o remetente é mesmo quem diz que é, especialmente se você não pediu por nenhum link ou que não estava previsto aquele envio.

Conheça a si mesmo 

Os golpes na internet, ou golpes digitais, costumam se aproveitar dos nossos instintos naturais: medo, curiosidade, confiança. Preste atenção se a mensagem recebida apela à algum destes sentimentos, te instigando a receber algum prêmio ou se aproveitando do seu medo de que algo esteja errado para clicar em links ou dar informações sem analisar racionalmente o que está sendo pedido. 

Evite passar informações por meios não convencionais

Um tipo de golpe na internet que está em alta no momento é a clonagem do Whatsapp pela utilização de códigos de confirmação. Muitos casos de vítimas que, por telefone, passaram para os estelionatários um código que aparece em suas telas do aplicativo, assim bloqueando sua conta e tendo o Whatsapp clonado. Evite repassar códigos de segurança por meios como SMS, E-mail e telefone, especialmente códigos os quais você não requisitou. 

Por fim, não se esqueça de deslogar de suas contas em computadores que não são utilizados somente por você ou de contas que você não utiliza com frequência. Deixar o Whatsapp Web ou o Facebook abertos em computadores que outros possam ter acesso te coloca em uma posição de alta vulnerabilidade.

Após o aumento no número de casos no estado, a polícia civil de Minas Gerais publicou algumas dicas gerais para segurança online:

• criar senhas fortes, evitando combinações óbvias
• não compartilhar fotos íntimas
• checar sempre se a webcam está desativada
• não abrir e-mails desconhecidos e não responder
• não deixar rede social e e-mail abertos se não estiver usando
• não usar apps bancários em locais movimentados
• se possível, instalar antivirus no celular
• evitar ter uma só senha para tudo
• usar a verificação em duas etapas

O que fazer caso você seja vítima de um golpe na Internet? Devo fazer um BO?

No caso de você cair em um golpe na internet ou qualquer outro crime cibernético, existe uma série de medidas que podem ser tomadas para que o caso possa ser denunciado e investigado:

1. Colete evidências sobre os fatos ocorridos

É importante coletar as evidências de que você foi vítima em um crime cibernético, que podem ser print screen de telas, conversas salvas em aplicativos de mensagens, e-mails. Guarde estes arquivos em um local salvo que você não possa perder. 

2. Registre as provas do golpe

É importante o registro das evidências e provas dos crimes cometidos. Algumas empresas fornecem o serviço online de registro de provas, como a Verifact e OriginalMy.

3. Se possível, registre uma ata notarial

Em um cartório, leve as evidências coletadas acima e registre uma ata notarial. A ata notarial declara a veracidade dos documentos e fatos digitais, para que possam ser utilizados como prova em uma possível ação judicial

4. Estelionato Virtual: Faça um B.O. Boletim de Ocorrência

Leve as evidências lavradas em ata notarial a uma delegacia para formalizar a denúncia do caso, fazendo um B.O., de modo que sejam iniciadas as investigações. O ideal é que esta denúncia seja formalizada em uma delegacia especializada em crimes cibernéticos, que estão presentes em algumas das principais cidades de vários estados do Brasil. Caso não esteja próximo de uma delegacia especializada, a denúncia pode ser formalizada em qualquer delegacia. 

Este artigo “Golpe na Internet: Como se proteger de estelionato virtual e o que fazer caso seja vítima de um crime digital“ foi escrito em coautoria Por  MSc. Graziela Brandão e Rodrigo Glasmeyer, revisado por MSc. Thiago Pinheiro. 

Precisando de auxílio jurídico? Entre em contato!

Referências sobre estelionato virtual

 [1] Instituto de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.isp.rj.gov.br/Noticias.asp?ident=437>.

[2] G1. Cresce uso da internet durante a pandemia, e crimes virtuais aumentam quase 50% em MG. Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/05/22/cresce-uso-da-internet-durante-a-pandemia-e-crimes-virtuais-aumentam-quase-50percent-em-mg.ghtml>.

[3] Amazonas Atual. Delegacia registra aumento de 216% em crimes de estelionato pela internet em Manaus. Disponível em: <https://amazonasatual.com.br/delegacia-registra-aumento-de-216-em-crimes-de-estelionato-pela-internet-em-manaus/>.